Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Saúde (presencial)

  • Carga Horária: 360 horas
  • Presencial + Online
  • 12x de R$ 580,00 12x de R$ 406,00

Promoção de lançamento até o dia 20/dezembro

1. JUSTIFICATIVA

A saúde é tratada sob múltiplos prismas, seja como direito fundamental ou da personalidade, seja como objeto de importantes relações de mercado, a envolver sujeitos e interesses variados, seja ainda como dever do Estado. A parte desse olhar múltiplo, são estreitas as relações que se estabelecem entre o Direito e a área da saúde, em suas diversas atuações profissionais.

Na contemporaneidade, assiste-se a uma ressignificação da relação médico-paciente, quando esta abandona o esquema tradicional, verticalizado e paternalista, para o reconhecimento do paciente como sujeito de Direitos, protagonista da situação, e parte ativa da rede de cuidados.

No passado, o profissional de saúde assumia uma posição messiânica de provedor de cuidados àquele que aguardava passivamente (paciente) a benemerência de um tratamento. O paciente era verdadeiro objeto de cuidados, não se perquirindo sobre sua vontade e interesses quando do atendimento. Tal paradigma tradicional permitiu que se praticassem abusos na relação, convertendo-se muitas vezes o paternalismo em arbítrio, a partir da realização de procedimentos e intervenções não consentidas ou mesmo contra a vontade do paciente. O período do pós-guerra, com o reconhecimento dos excessos cometidos por profissionais da saúde ligados ao regime nazista – sob pretenso argumento de contribuir para o desenvolvimento da ciência, e a convicção de que certos humanos poderiam ser instrumentalizados para o alcance do bem estar das raças superiores –, levou ao reconhecimento do princípio da autonomia como um dos pilares da relação médico-paciente, garantida a partir do consentimento livre e esclarecido.

A partir do empoderamento do paciente, que se vê como sujeito de direitos, autônomo, cuja vontade deve ser levada em consideração nas decisões sobre tratamentos e intervenções de saúde, verifica-se o surgimento e intensificação dos conflitos envolvendo aqueles e profissionais de saúde, prestadores de serviço na saúde pública e privada, Estado, cunhando-se o termo Judicialização da saúde a fim de designar o fenômeno em que tais lides demandam intervenção judicial para solução. Com isso, abriu-se um importante campo de trabalho e atuação, tanto ao profissional do Direito quanto da saúde, que pretenda atuar na prevenção, condução e solução dos problemas.

Ao mesmo tempo, o desenvolvimento ágil e extraordinário da tecnologia na área da saúde vem conduzindo a uma progressiva despersonalização da relação entre profissionais de saúde e pacientes, somada à consolidação de uma expectativa de que a técnica seja capaz de vencer todas as enfermidades e deficiências do homem, esbarrando muitas vezes na limitação de recursos e acesso. A morte passa a ser vista como inimigo a ser combatido ou negado, constituindo sinal de fracasso do profissional de saúde, aos olhos do paciente/ familiares, e dele próprio. Também nesse aspecto potencializa-se o conflito entre os sujeitos da relação, que carecem de uma intervenção adequada garantia de equilíbrio.

Os currículos de graduação nos cursos de Saúde e Direito acabam por não atender suficientemente à necessidade de preparação dos profissionais para este cenário, em face da carência de pessoal qualificado para o desenvolvimento acadêmico das discussões e da própria especificidade do tema. Assim, justifica-se um curso de nível de pós-graduação lato sensu transdisciplinar, a fim de preparar os profissionais dessas duas áreas para os novos dilemas da atuação profissional na área da saúde, que incluem a crescente judicialização da saúde, bem como de formar um corpo qualificado para a análise e condução das questões públicas e privadas decorrentes.

 

2. OBJETIVO

Especialização de operadores do direito e profissionais da saúde transmitindo uma visão estratégica e atual, com ênfase em situações concretas do Direito à Saúde voltadas à bioética, gestão das instituições de saúde e responsabilidade administrativa, civil e penal dos diversos profissionais que compõem o setor de saúde no Brasil.

 

3. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO

Duração (Carga-Horária TOTAL)

360

Dias Letivos

22 sábados

Público alvo

Estudantes, advogados, juízes e demais operadores do direito; profissionais da saúde.

Tipo de Trabalho Final

Artigo Científico

Prazo de Entrega Trabalho Final

06 meses após encerramento das aulas

Tempo Final para Conclusão do Curso

O aluno terá que ter frequência de 75% das aulas presenciais ou assistir 75% das vídeos aulas disponíveis online, para ter concluído o curso. O prazo para assistir as vídeo-aulas será de 01 ano.

 

4. CERTIFICADO CONFERIDO:

Direito da Saúde, ministrada como Pós-Graduação lato sensu, emitido pela Faculdade Arnaldo.

 

5. CRONOGRAMA DE AULAS PRESENCIAIS

 

Temas

Corpo Docente

Bioética do início da vida

Maria de Fátima Freire de Sá

Bioética do fim da vida

Luciana Dadalto

Inteligência artificial e tecnologia em saúde

Luis Guilherme de Mendonça e Álisson Oliveira dos Santos

Relação médico paciente

Dirceu Greco

Tratados internacionais sobre saúde

Maria Bueno

Saúde dos vulneráveis

Maria Aglaé Tedesco

Processo ético disciplinar

Osvaldo Simonelli

Responsabilidade civil do profissional de saúde

Hildesgard Giostri

Responsabilidade penal do profissional de saúde

Marcelo Sarsur

Publicidade e Sigilo médico

Carla Vasconcelos Carvalho

Tópicos em Direito do Trabalho e Previdenciário

Sabrina Collares

Tópicos em Direito Tributário

Alessandra Brandão

Sistemas de Saúde no mundo e o SUS

Renato Dresch

Políticas públicas de saúde

Maria Ines Pordeus Gadelha

Saúde suplementar

Gabriel Schulman

Perícia em Saúde

Sami el Jundi

Advocacia consultiva

Eduardo Dantas

Gestão Hospitalar

Aline Campos Magalhães

Direito farmacêutico

Clênio Schulze

Terceiro Setor em Saúde

Josenir Teixeira

Mediação

Dulce Nascimento

Metodologia do Ensino e Pesquisa

Pollyana Anício

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6. ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICA CURRICULAR

DISCIPLINAS

CARGA-HORÁRIA

Temas

09

Bioética do início da vida

09

Bioética do fim da vida

09

Inteligência artificial e tecnologia em saúde

09

Relação médico paciente

09

Tratados internacionais sobre saúde

09

Saúde dos vulneráveis

09

Processo ético disciplinar

09

Responsabilidade civil do profissional de saúde

09

Responsabilidade penal do profissional de saúde

09

Publicidade e Sigilo médico

09

Tópicos em Direito do Trabalho e Previdenciário

09

Tópicos em Direito Tributário

09

Sistemas de Saúde no mundo e o SUS

09

Políticas públicas de saúde

09

Saúde suplementar

09

Perícia em Saúde

09

Advocacia consultiva

09

Gestão Hospitalar

09

Direito farmacêutico

09

Terceiro Setor em Saúde

09

Mediação

32

Total

230 horas

 

Atividade Complementar

Avaliação de Bioética

45 horas

Avaliação Gestão na Saúde

40 horas

Avaliação Responsabilidade Ética-Legal

45 horas

Trabalho de Conclusão de Curso

Artigo Científico

 

 7. CORPO DOCENTE

PROFESSOR (A)

Maria de Fátima Freire de Sá

Luciana Dadalto

Luis Guilherme de Mendonça e

Álisson Oliveira dos Santos

Dirceu Greco

Maria Bueno

Maria Aglaé Tedesco

Osvaldo Simonelli

Hildesgard Giostri

Marcelo Sarsur

Carla Vasconcelos Carvalho

Sabrina Collares

Alessandra Brandão

Renato Dresch

Maria Ines Pordeus Gadelha

Gabriel Schulman

Sami el Jundi

Eduardo Dantas

Aline Campos Magalhães

Clênio Schulze

Josenir Teixeira

Dulce Nascimento

Pollyana Anício

 

EMENTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DAS DISCIPLINAS:

 

MÓDULO 1: Bioética

Ementa: Introdução a bioética. Movimentos pré-bioéticos. Origem da bioética. Princípios da bioética. Correntes da bioética. Conceito de bioética. Campos de atuação da bioética. Consentimento do paciente. Questões bioéticas específicas da relação médico paciente. Deontologia médica. Evolução da Medicina em uma sociedade de massa. O médico de família, o “médico do convênio” e o progresso da ciência. A relação médico-paciente na atualidade. Fragmentação das práticas médicas e a necessidade de especialização. Questões controversas na bioética envolvendo o início e fim da vida. Autonomia do paciente. Aborto. Reprodução humana assistida. A ética no fim da vida: eutanásia, distanásia, ortotanásia. Diretivas antecipadas de vontade.

 

MÓDULO 2: Gestão na Saúde

Ementa: Administração Hospitalar. Questões empresarias, trabalhistas, previdenciárias e tributárias que envolvem o gerenciamento de uma instituição de saúde. Auditoria. Acreditação. Inovação e Tecnologia em Saúde. Prontuário do paciente. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Equipe de Saúde. Comitês de Ética e Bioética.

 

MÓDULO 3: Responsabilidade Ética-Legal

Ementa: O papel do fiscal e do julgador dos Conselhos profissionais na regulamentação das profissões de saúde médica. As resoluções dos Conselhos, o Código de Ética Médica e o processo ético-profissional. Questões jurídicas da prática de medicina. Responsabilidade jurídica. Responsabilidade civil e penal. Análise legislativa. Jurisprudência em matéria de saúde. Pressupostos da responsabilidade civil do médico: culpa, dano, nexo de causalidade.

 

  8. LINHAS DE PESQUISA:

- Bioética

- Gestão hospitalar

- Responsabilidade Ética-Legal

 

9. COORDENAÇÃO DO CURSO

Luciana Dadalto

CPF 098.936.907-22

http://lattes.cnpq.br/2434143079314894

 

Carla Vasconcelos Carvalho

CPF 068.018.606-90

http://lattes.cnpq.br/5925303284208861

 

Coordenador de pós-graduação e Nacep da Faculdade Arnaldo: Marcus Vinicius Cabral Caetano

 

10. DIFERENCIAIS SUPREMO TV

No Supremo você nunca mais perderá uma aula! Matriculando-se no curso presencial, o aluno ganha seu curso online.

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- Reveja todas as suas aulas e reponha eventuais ausências.

- Aulas teóricas com corpo docente nacional extremamente qualificado.

 

Período de gravação: 24/02/2018 a 15/12/2018

Horário das transmissões ao vivo: das 9h às 17h, aos sábados.

DISCIPLINAS

CARGA-HORÁRIA

Temas

09

Bioética do início da vida

09

Bioética do fim da vida

09

Inteligência artificial e tecnologia em saúde

09

Relação médico paciente

09

Tratados internacionais sobre saúde

09

Saúde dos vulneráveis

09

Processo ético disciplinar

09

Responsabilidade civil do profissional de saúde

09

Responsabilidade penal do profissional de saúde

09

Publicidade e Sigilo médico

09

Tópicos em Direito do Trabalho e Previdenciário

09

Tópicos em Direito Tributário

09

Sistemas de Saúde no mundo e o SUS

09

Políticas públicas de saúde

09

Saúde suplementar

09

Perícia em Saúde

09

Advocacia consultiva

09

Gestão Hospitalar

09

Direito farmacêutico

09

Terceiro Setor em Saúde

09

Mediação

32

Total

230 horas

 

                                         Atividade Complementar

Avaliação de Bioética

45 horas

Avaliação Gestão na Saúde

40 horas

Avaliação Responsabilidade Ética-Legal

45 horas

Trabalho de Conclusão de Curso

Artigo Científico

 

IMPORTANTE:

1. Aulas gravadas nos estúdios do Supremo Concursos.

2. Até 48 horas após a gravação, a aula será inserida na área do aluno e ficará disponível durante o período de acesso ao site.

3. O aluno terá 720 horas de navegação para assistir às aulas.

4. O acesso ao curso poderá ser feito por 24 (vinte e quatro) meses.

5. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.

6. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo TV Ensino Jurídico Ltda.

7. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso a internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

 

CANCELAMENTO:

1. Em caso de desistência, o aluno deverá encaminhar o pedido por e-mail para suporte@supremotv.com.br.

2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.

3. Caso todas as aulas e materiais já estejam efetivamente disponíveis/postados, não será possível o cancelamento.

4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.

5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de vídeo-aulas para acesso posterior ou permanente.

 

Investimento

Promoção de lançamento – 30% *

Preço

R$ 4.872,00

12x

R$ 406,00

* Não cumulável com outros descontos.

 

Valor sem desconto:

Preço

R$ 6.960,00

12x

R$ 580,00

FORMAS DE PAGAMENTO:

- Boleto bancário à vista.

- Cartão de crédito, à vista ou parcelado.