Curso de Pós- Graduação Lato Sensu- Direito Processual Civil

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  1. JUSTIFICATIVA

Em um novo cenário sócio-político e econômico de uma sociedade globalizada na qual a concorrência no mercado de trabalho demanda, cada vez mais, a existência de profissionais que estejam constantemente atualizados, capacitados e, portanto, dotados de especialização profissional, os cursos de pós-graduação tornam-se um diferencial no currículo de um profissional.

No que concerne ao estudioso e ao profissional, torna-se essencial um estudo aprofundado e crítico de todo o arcabouço processual, balizado pela Ordem Jurídico-Constitucional. Para melhor compreender, o Direito Processual Civil é um ramo do direito público que reúne o repertório de normas jurídicas destinadas ao regulamento da jurisdição, da ação e do processo, criando o repertório fundamental para que os conflitos de ordem civil e não especial possam ser devidamente encaminhados.

A escolha e a organização dos temas prestigiam não apenas o enfoque do Direito Processual Civil, mas também sua interdisciplinaridade com outros ramos do Direito, buscando as diversas interpretações doutrinárias e dos Tribunais, além das possíveis soluções dos conflitos de forma extrajudicial.

O curso propõe aprofundar a teoria pertinente aos institutos, correlacionando normas, princípios, doutrina e jurisprudência, suprindo a lacuna existente no meio acadêmico ao oferecer um contexto pedagógico unitário, preocupado com a qualidade do conteúdo ministrado, sem perder de vista sua natureza também pragmática, voltada para as experiências cotidianas.

  1. OBJETIVO

Especialização de operadores do Direito, transmitindo uma visão estratégica e atual, com ênfase em situações concretas do Direito Processual Civil voltadas à sua aplicação, além de análise da jurisprudência atual, novidades legislativas e tendências doutrinárias.

  1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO

O curso de pós-graduação em Direito Processual Civil consistirá em 10 (dez) módulos específicos:

Módulo 1 Teoria Geral do Processo e Competência

Módulo 2: Parte Geral

Módulo 3: Parte Especial

Módulo 4: Processos nos Tribunais

Módulo 5: Execução Cível

Módulo 6: Procedimentos Especiais

Módulo 7: Tutela Coletiva

Módulo 8: Temas Contemporâneos de Direito Processual

Módulo 9: Ações Locatícias e Juizados Especiais

Módulo 10: Metodologia

 

COORDENAÇÃO DO CURSO:

Daniel Amorim Assumpção Neves

Bacharel em Direito, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela USP

Advogado e professor de Direito Processual Civil

http://lattes.cnpq.br/9295008600532005

  • Curso de Pós- Graduação Lato Sensu- Direito Processual Civil

Nas disciplinas específicas, lado a lado com temas clássicos e indispensáveis à compreensão do universo laboral, serão abordadas questões mais específicas e atuais.

Duração (Carga-Horária TOTAL)

360

Período de aulas (disponibilização)

22/10/2020 a 22/10/2021

Público alvo

 Advogados, Operadores do Direito, Estudiosos do Processo Civil

Critérios de Seleção

O processo seletivo é organizado pela Coordenadoria do curso de Pós-Graduação em duas etapas: inscrição e confirmação da matrícula.

1ª) A inscrição é feita pela Internet, quando o aluno preenche dados gerais .

2ª) Efetivação da matrícula, quando o aluno comprova estar apto para cursar a pós-graduação ao possuir todos os requisitos necessários.

Atividade Avaliativa

O aproveitamento do curso deverá ser avaliado em uma escala de 100 pontos, atribuídos a, pelo menos, uma atividade durante o curso e uma atividade de conclusão do módulo, de acordo com critérios do coordenador do curso.

As atividades de avaliação abrangem trabalhos escritos, realizados com essa finalidade, individualmente.

O critério de aprovação é de 60% de aproveitamento.

Tipo de Trabalho Final

Artigo Científico, elaborado individualmente segundo a escolha do aluno orientado pelos seus interesses e projeto de desenvolvimento profissional. A investigação suporte do TCC deve abordar os conteúdos das disciplinas na linha de pesquisa do curso em questão.

Prazo de Entrega Trabalho Final

03 meses após encerramento das aulas.

Tempo Final para Conclusão do Curso

O aluno terá que ter frequência de 75% das aulas para ter concluído o curso. O prazo será de 01 ano.

 

  1. CERTIFICADO CONFERIDO:

 

A certificação nos cursos de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Arnaldo está vinculada à integralização do curso pelo discente, que inclui a avaliação e aprovação do percentual de frequência e do aproveitamento acadêmico do aluno em cada módulo ou disciplina e à aprovação do Trabalho de Conclusão.

Para aprovação o aluno deve apresentar um mínimo de 75% de frequência e 60% de aproveitamento em cada módulo ou disciplina.

 

    2. IMPORTANTE:

 

Apenas podem cursar Pós-Graduação aqueles que já colaram grau, portadores de diploma de bacharel, sob pena de não alcançarem a titulação de Especialista, de acordo com o parágrafo 3.º da Resolução N° 1, de 8 de junho de 2007 do Ministério da Educação – MEC, que determina claramente que o curso de pós-graduação só pode ser iniciado após a colação de grau em nível superior: “§ 3.° Os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino”.

 

 

 

    1. DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS

 

    As aulas da Pós- Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, serão postadas quinzenalmente, uma média de 6 horas e dependendo do tema pode ser postado até 9 horas por semana.

 

  1. CRONOGRAMA DE AULAS

Aula magna com o Professor Fredie Didier (Processo Civil Flexível) pelo zoom dia 22/10 as 19:00h

 

Temas

Corpo Docente

Teoria Geral do Processo

Gustavo Faria

Parte Geral

Daniel Amorim Assumpção Neves 

Maurício Cunha

Paula Saleh

Rodrigo da Cunha Freire

José Roberto Mello Porto 

Ival Heckert Jr.

Parte Especial

Renato Montans

Rodrigo da Cunha Freire

Mozart Borba

Haroldo Lourenço

Luiz Guilherme Pennacchi Dellore

Processos nos Tribunais

Maurício Cunha

Sabrina Dourado

Alexandre Freitas Câmara

Renato Montans

Execução Cível

Daniel Amorim Assumpção Neves 

Mozart Borba

Rodolfo Hartmann

Sabrina Dourado

Procedimentos Especiais

Gustavo Faria

Tutela Coletiva

Fabrício Bastos

Ações Locatícias

Haroldo Lourenço

Juizados Especiais

Felippe Borring

Temas Contemporâneos de Direito Processual

Fredie Didier Jr.

Flávia Hill

Antônio do Passo Cabral

Rodrigo Cunha

Flávio Tartuce

Bruno Zampier

Eduardo Talamini

Juliana Justo

Heitor Sica

Beclaute Oliveira Silva

Cássio Scarpinella Bueno

Leonardo Carneiro da Cunha

Mayara Carvalho

Marco Felix Jobim

Sofia Orberg Temer

Dierle Nunes

Hermes Zaneti

Juliana Cordeiro

Metodologia

Giltônio Santos

  1. ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICA CURRICULAR

 

DISCIPLINAS ONLINE

CARGA-HORÁRIA

Teoria Geral do Processo

09h

Teoria Geral do Processo - Parte Geral

29h

Teoria Geral do Processo - Parte Especial

23h30

Processos nos tribunais

22h

Execução Cível

22h

Procedimentos Especiais

07h30

Tutela Coletiva

5h

Temas Contemporâneos de Direito Processual

10h

Ações Locatícias e Juizados Especiais

10h

Metodologia

                                                                                                                                 

CARGA-HORÁRIA

Metodologia do Ensino e Pesquisa

100

TCC

124

Total

360

 

  1. CORPO DOCENTE

 

PROFESSOR (A)

TITULAÇÃO

Daniel Amorim Assumpção Neves  (coordenador)

Doutor

Alexandre Freitas Câmara

Doutor

Antônio do Passo Cabral

Doutor

Beclaute Oliveira Silva

Doutor

Bruno Zampier

Mestre

Cássio Scarpinella Bueno

Doutor

Dierle Nunes

Doutor

Eduardo Talamini

Doutor

Fabrício Bastos

Mestre

Felippe Borring

Doutor

Flávia Hill

Doutora

Flávio Tartuce

Doutor

Fredie Didier Jr.

Doutor

Giltônio Santos

Doutor

Gustavo Faria

Mestre

Haroldo Lourenço

Doutor

Hermes Zaneti

Mestre

Heitor Sica

Doutor

Ival Heckert Jr.

Especialista

José Roberto Mello Porto

Mestre

Juliana Cordeiro

Doutora

Juliana Justo

Doutora

Leonardo Carneiro da Cunha

Doutor

Luiz Guilherme Pennacchi Dellore

Doutor

Marco Felix Jobim

Doutor

Maurício Cunha

Doutor

Mayara Carvalho

Doutora

Mozart Borba

Especialista

Paula Saleh

Mestre

Renato Montans

Mestre

Rodolfo Hartmann

Mestre

Rodrigo da Cunha Freire

Doutor

Sabrina Dourado

Especialista

Sofia Orberg Temer

Doutora

 

  1. EMENTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DAS DISCIPLINAS:

 

MÓDULO 1: Teoria Geral do Processo e Competência

EMENTA:

Sincretismo, processualismo científico, instrumentalismo e neoprocessualismo

Autotutela, autocomposição, arbitragem e jurisdição

Conceito, características, princípios e espécies de jurisdição.

Conceito, teorias da ação, condições da ação e elementos da ação.

Princípios Processuais

Pressupostos processuais.

Disposições gerais: conceito, determinação da competência, perpetuatio jurisdictionis e kompetenz-kompetenz

Competência absoluta e relativa: disposições específicas. Regras de competência territorial

Modificação de competência: conexão e continência

Competência internacional

Do conflito de competência

 

MÓDULO 2: Parte Geral

EMENTA:

Capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória. Sucessão das partes e dos procuradores.

Deveres das partes e de seus procuradores, despesas, honorários advocatícios e gratuidade da justiça.

Litisconsórcio

Intervenção de terceiros: assistência

Intervenção de terceiros: denunciação da lide

Intervenção de terceiros: chamamento ao processo

Intervenção de terceiros: incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Intervenção de terceiros: amicus curiae

Dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz.

Dos atos em geral

Da prática eletrônica de atos processuais. Atos das partes e do juiz

Do tempo, do lugar e dos prazos processuais

Da comunicação dos atos processuais: cartas, citação e intimação

Disposições gerais

Disposições gerais sobre as tutelas provisórias de urgência antecipada e cautelar

Da tutela cautelar

Da tutela da evidência

Tutelas provisórias contra a fazenda Pública

 

MÓDULO 3: Parte Especial

EMENTA:

Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial.

Das posturas do juiz diante da petição inicial: emenda da inicial, indeferimetno da inicial, improcedência liminar do pedido e citação.

Audiência de conciliação e mediação.

Contestação, reconvenção e revelia

Providências preliminares, julgamento conforme o estado do processo e saneamento e organização do processo

Da audiência de instrução e julgamento

Teoria geral das provas

Provas em espécie: ata notarial

Provas em espécie: depoimento pessoal

Provas em espécie: confissão

Provas em espécie: prova documental

Provas em espécie: prova testemunhal

Provas em espécie: prova pericial

Sentença

Coisa julgada

 

MÓDULO 4: Processos nos Tribunais

EMENTA:

Disposições gerais: recursos, sucedâneos recursais e ações autônomas de impugnação

Princípios recursais

Efeitos dos recursos

Pressupostos de admissibilidade dos recursos

Apelação

Agravo de instrumento

Agravo Interno

Embargos de Declaração

Recurso Ordinário Constitucional

Recursos Extraordinários

Agravo em Recursos Extraordinários

Embargos de Divergência em Recursos Extraordinários

Sistema concentrado de formação de precedentes obrigatórios: recursos especiais e extraordinárias repetitivos, incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência

Reclamação e Ação Rescisória

 

MÓDULO 5: Execução Cível

EMENTA:

Disposições gerais, partes, competência, títulos executivos e responsabilidade patrimonial

Liquidação de sentença

Cumprimento de sentença: disposições gerais

Cumprimento de sentença das obrigações de pagar (provisório e definitivo), impugnação ao cumprimento de sentença e exceção de pré-executividade

Cumprimento de sentença das obrigações de prestar alimentos

Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de sentença das obrigações de fazer e não fazer

Cumprimento de sentença das obrigações de entregar

Das diversas espécies de execução: disposições gerais, da execução para entrega de coisa, obrigações de fazer e não fazer.

Da execução por quantia certa: procedimento e aspectos da penhora, avaliação e expropriação

Dos embargos à execução

Da suspensão e da extinção do processo de execução. Da prescrição intercorrente.

 

MÓDULO 6: Procedimentos Especiais

EMENTA:

 

Consignação em Pagamento

Ação de Exigir Contas

Ações Possessórias

Embargos de Terceiro

Habilitação e ações de Família

Ação Monitória

Inventário

 

MÓDULO 7: Tutela Coletiva

EMENTA:

Ação Popular

Ação Civil Pública

Ação de Improbidade Administrativa

MS Coletivo

 

MÓDULO 8: Temas Contemporâneos de Direito Processual

EMENTA: Temas Contemporâneos de Direito Processual

 

MÓDULO 9: Ações Locatícias e Juizados Especiais

 

IMPORTANTE:

  1. Aulas gravadas nos estúdios do Supremo TV.
  2. O aluno poderá assistir cada aula por até 2 vezes.
  3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 460 dias a partir da aquisição ou do início das aulas, o que ocorrer por último.
  4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
  5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo TV Ensino Jurídico Ltda.
  6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

CANCELAMENTO:

  1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
  2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
  3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
  4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
  5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

 

- Boleto bancário: à vista.

- Cartão de crédito: à vista, parcelado ou pagamento recorrente.

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