Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Saúde 2019 - Turma III

ONLINE

COORDENAÇÃO - LUCIANA DADALTO E CARLA CARVALHO

 

  1. JUSTIFICATIVA

A saúde é tratada sob múltiplos prismas, seja como direito fundamental ou da personalidade, seja como objeto de importantes relações de mercado, a envolver sujeitos e interesses variados, seja ainda como dever do Estado. A parte desse olhar múltiplo, são estreitas as relações que se estabelecem entre o Direito e a área da saúde, em suas diversas atuações profissionais.

 

Na contemporaneidade, assiste-se a uma ressignificação da relação médico-paciente, quando esta abandona o esquema tradicional, verticalizado e paternalista, para o reconhecimento do paciente como sujeito de Direitos, protagonista da situação, e parte ativa da rede de cuidados.

 

No passado, o profissional de saúde assumia uma posição messiânica de provedor de cuidados àquele que aguardava passivamente (paciente) a benemerência de um tratamento. O paciente era verdadeiro objeto de cuidados, não se perquirindo sobre sua vontade e interesses quando do atendimento. Tal paradigma tradicional permitiu que se praticassem abusos na relação, convertendo-se muitas vezes o paternalismo em arbítrio, a partir da realização de procedimentos e intervenções não consentidas ou mesmo contra a vontade do paciente. O período do pós-guerra, com o reconhecimento dos excessos cometidos por profissionais da saúde ligados ao regime nazista – sob pretenso argumento de contribuir para o desenvolvimento da ciência, e a convicção de que certos humanos poderiam ser instrumentalizados para o alcance do bem estar das raças superiores –, levou ao reconhecimento do princípio da autonomia como um dos pilares da relação médico-paciente, garantida a partir do consentimento livre e esclarecido.

 

A partir do empoderamento do paciente, que se vê como sujeito de direitos, autônomo, cuja vontade deve ser levada em consideração nas decisões sobre tratamentos e intervenções de saúde, verifica-se o surgimento e intensificação dos conflitos envolvendo aqueles e profissionais de saúde, prestadores de serviço na saúde pública e privada, Estado, cunhando-se o termo Judicialização da saúde a fim de designar o fenômeno em que tais lides demandam intervenção judicial para solução. Com isso, abriu-se um importante campo de trabalho e atuação, tanto ao profissional do Direito quanto da saúde, que pretenda atuar na prevenção, condução e solução dos problemas.

 

Ao mesmo tempo, o desenvolvimento ágil e extraordinário da tecnologia na área da saúde vem conduzindo a uma progressiva despersonalização da relação entre profissionais de saúde e pacientes, somada à consolidação de uma expectativa de que a técnica seja capaz de vencer todas as enfermidades e deficiências do homem, esbarrando muitas vezes na limitação de recursos e acesso. A morte passa a ser vista como inimigo a ser combatido ou negado, constituindo sinal de fracasso do profissional de saúde, aos olhos do paciente/ familiares, e dele próprio. Também nesse aspecto potencializa-se o conflito entre os sujeitos da relação, que carecem de uma intervenção adequada garantia de equilíbrio.

 

Os currículos de graduação nos cursos de Saúde e Direito acabam por não atender suficientemente à necessidade de preparação dos profissionais para este cenário, em face da carência de pessoal qualificado para o desenvolvimento acadêmico das discussões e da própria especificidade do tema. Assim, justifica-se um curso de nível de pós-graduação lato sensu transdisciplinar, a fim de preparar os profissionais dessas duas áreas para os novos dilemas da atuação profissional na área da saúde, que incluem a crescente judicialização da saúde, bem como de formar um corpo qualificado para a análise e condução das questões públicas e privadas decorrentes.

 

  1. OBJETIVO

 

Especialização de operadores do direito e profissionais da saúde transmitindo uma visão estratégica e atual, com ênfase em situações concretas do Direito à Saúde voltadas à bioética, gestão das instituições de saúde e responsabilidade administrativa, civil e penal dos diversos profissionais que compõem o setor de saúde no Brasil.

 

     3.   EMENTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DAS DISCIPLINAS:

 

MÓDULO 1: Bioética

Ementa: Introdução a bioética. Movimentos pré-bioéticos. Origem da bioética. Princípios da bioética. Correntes da bioética. Conceito de bioética. Campos de atuação da bioética. Consentimento do paciente. Questões bioéticas específicas da relação médico paciente. Deontologia médica. Evolução da Medicina em uma sociedade de massa. O médico de família, o “médico do convênio” e o progresso da ciência. A relação médico-paciente na atualidade. Fragmentação das práticas médicas e a necessidade de especialização. Questões controversas na bioética envolvendo o início e fim da vida. Autonomia do paciente. Aborto. Reprodução humana assistida. A ética no fim da vida: eutanásia, distanásia, ortotanásia. Diretivas antecipadas de vontade.

 

MÓDULO 2: Gestão na Saúde

Ementa: Administração Hospitalar. Questões empresarias, trabalhistas, previdenciárias e tributárias que envolvem o gerenciamento de uma instituição de saúde. Auditoria. Acreditação. Inovação e Tecnologia em Saúde. Prontuário do paciente. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Equipe de Saúde. Comitês de Ética e Bioética.

 

MÓDULO 3: Responsabilidade Ética-Legal

Ementa: O papel do fiscal e do julgador dos Conselhos profissionais na regulamentação das profissões de saúde médica. As resoluções dos Conselhos, o Código de Ética Médica e o processo ético-profissional. Questões jurídicas da prática de medicina. Responsabilidade jurídica. Responsabilidade civil e penal. Análise legislativa. Jurisprudência em matéria de saúde. Pressupostos da responsabilidade civil do médico: culpa, dano, nexo de causalidade.

 

               4. LINHAS DE PESQUISA:

- Bioética

- Gestão hospitalar

- Responsabilidade Ética-Legal

   

              5. COORDENAÇÃO DO CURSO

 

Luciana Dadalto - CPF 098.936.907-22

http://lattes.cnpq.br/2434143079314894

 

Carla Vasconcelos Carvalho - CPF 068.018.606-90

http://lattes.cnpq.br/5925303284208861

 

Coordenador de pós-graduação e Nacep da Faculdade Arnaldo: Marcus Vinicius Cabral Caetano

  • Módulo I - Turma III(Pós-Graduação Direito da Saúde)
  1. CRONOGRAMA DE AULAS

PERÍODO: de 16 de março de 2019 a 29 de maio de 2020.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 360 horas

 

Temas

Corpo Docente

Número de encontros

Bioética do início da vida

A confirmar

1

Bioética do fim da vida

Luciana Dadalto

1

Inteligência artificial e tecnologia em saúde

Álisson Oliveira dos Santos e   Luis Guilherme de Medonça

1

Relação médico paciente

Cristiana Savoi

1

Medicina Legal

Luciana Gazolla

1

Tratados internacionais sobre saúde

Maria Bueno

1

Saúde dos vulneráveis

A confirmar

1

Processo ético disciplinar

Osvaldo Simonelli

1

Responsabilidade civil do profissional de saúde

Carla Carvalho

1

Responsabilidade penal do profissional de saúde

Marcelo Sarsur

1

Sigilo e publicidade dos profissionais de saúde

Frederico Ferri

1

Tópicos em Direito do Trabalho e Previdenciário

Sabrina Colares

1

Tópicos em Direito Tributário

Cristiane Drumond Vieira

1

Sistemas de Saúde no mundo e o SUS

Luciano Oliveira

1

Políticas públicas de saúde

Fabiana Peroni

1

Saúde suplementar

Gabriel Schulman

1

Perícia em Saúde

A confirmar

1

Advocacia consultiva

Eduardo Dantas

1

Gestão Hospitalar

Aline Campos Magalhães

1

Direito farmacêutico

Clênio Schulze

1

Terceiro setor em saúde

Josenir Teixeira

1

Mediação

Dulce Nascimento

1

Ética em pesquisa com seres humanos

Pollyana Anício

1

 

Atividade Complementar

Leitura de bibliografias sugeridas

Exercícios de fixação e avaliação (online)

TCC (orientação e redação)

 

  1. CORPO DOCENTE

 

PROFESSOR (A)

TITULAÇÃO

Maria de Fátima Freire de Sá

Doutora

Luciana Dadalto

Doutora

Álisson Oliveira dos Santos

Especialista

Luis Guilherme de Mendonça

Especialista

Cristiana Savoi

Especialista

Luciana Gazolla

Mestre

Maria Bueno

Doutora

Osvaldo Simonelli

Mestre

Carla Carvalho

Doutora

Marcelo Sarsur

Doutor

Frederico Ferri

Mestre

Sabrina Colares

Mestre

Cristiane Drumond Vieira

Mestre

Luciano Oliveira

Mestre

Fabiana Peroni

Mestre

Gabriel Schulman

Doutora

Sami el Jundi

Mestre

Eduardo Dantas

Mestre

Aline Campos Magalhães

Especialista

Clênio Schulze

Mestre

Josenir Teixeira

Mestre

Dulce Nascimento

Especialista

Pollyana Anício

Doutora

 

 

 

  1. CERTIFICADO CONFERIDO:

Direito da Saúde, ministrada como Pós-Graduação lato sensu, emitido pela Faculdade Arnaldo.

Em parceria com a Faculdade Arnaldo, o Supremo atua como polo conveniado de pós-graduação, ofertando – mediante supervisão, orientação e autorização da Instituição de Ensino Superior, a titulação em Direito da Saúde.

 

Para isso, além das aulas curriculares da turma regular, o aluno ainda deverá cumprir:

. Cadastro próprio para pós-graduação com envio da documentação na data limite de 15/05/2019.

. Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.

. Aulas Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior.

. Avaliação escrita.

. Atividades extraclasse supervisionadas.

. Redação e aprovação de Trabalho de Conclusão de Curso.

 

             2. CRONOGRAMA DE ENTREGAS ATIVIDADES E OUTROS

Informação

Data Improrrogável

Período de duração (constante da certificação de conclusão)

18/03/2019 a 29/05/2020

Entrega de Documentos

15/04/2019

Entrega de Atividade Escrita e TCC

28/02/2020

Entrega de Atividade Escrita e TCC Definitivos

20/04/2020

Emissão de Certificado de Conclusão

Outubro/2020

 

 

IMPORTANTE:

  1. Aulas gravadas nos estúdios do Supremo TV.
  2. O aluno poderá assistir cada aula por até 2 vezes.
  3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 460 dias a partir da aquisição ou do início das aulas, o que ocorrer por último.
  4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
  5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo TV Ensino Jurídico Ltda.
  6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

 

CANCELAMENTO:

  1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
  2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
  3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
  4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
  5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.
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