Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Saúde - Especialização

ONLINE ou PRESENCIAL

                                 PROMOÇÃO DE LANÇAMENTO ATÉ 11 DE AGOSTO - 40%

 

 Coordenação Professoras Luciana Dadalto e Carla Carvalho

  1. JUSTIFICATIVA

A saúde é tratada sob múltiplos prismas, seja como direito fundamental ou da personalidade, seja como objeto de importantes relações de mercado, a envolver sujeitos e interesses variados, seja ainda como dever do Estado. A parte desse olhar múltiplo, são estreitas as relações que se estabelecem entre o Direito e a área da saúde, em suas diversas atuações profissionais.

Na contemporaneidade, assiste-se a uma ressignificação da relação médico-paciente, quando esta abandona o esquema tradicional, verticalizado e paternalista, para o reconhecimento do paciente como sujeito de Direitos, protagonista da situação, e parte ativa da rede de cuidados.

No passado, o profissional de saúde assumia uma posição messiânica de provedor de cuidados àquele que aguardava passivamente (paciente) a benemerência de um tratamento. O paciente era verdadeiro objeto de cuidados, não se perquirindo sobre sua vontade e interesses quando do atendimento. Tal paradigma tradicional permitiu que se praticassem abusos na relação, convertendo-se muitas vezes o paternalismo em arbítrio, a partir da realização de procedimentos e intervenções não consentidas ou mesmo contra a vontade do paciente. O período do pós-guerra, com o reconhecimento dos excessos cometidos por profissionais da saúde ligados ao regime nazista – sob pretenso argumento de contribuir para o desenvolvimento da ciência, e a convicção de que certos humanos poderiam ser instrumentalizados para o alcance do bem estar das raças superiores –, levou ao reconhecimento do princípio da autonomia como um dos pilares da relação médico-paciente, garantida a partir do consentimento livre e esclarecido.

A partir do empoderamento do paciente, que se vê como sujeito de direitos, autônomo, cuja vontade deve ser levada em consideração nas decisões sobre tratamentos e intervenções de saúde, verifica-se o surgimento e intensificação dos conflitos envolvendo aqueles e profissionais de saúde, prestadores de serviço na saúde pública e privada, Estado, cunhando-se o termo Judicialização da saúde a fim de designar o fenômeno em que tais lides demandam intervenção judicial para solução. Com isso, abriu-se um importante campo de trabalho e atuação, tanto ao profissional do Direito quanto da saúde, que pretenda atuar na prevenção, condução e solução dos problemas.

Ao mesmo tempo, o desenvolvimento ágil e extraordinário da tecnologia na área da saúde vem conduzindo a uma progressiva despersonalização da relação entre profissionais de saúde e pacientes, somada à consolidação de uma expectativa de que a técnica seja capaz de vencer todas as enfermidades e deficiências do homem, esbarrando muitas vezes na limitação de recursos e acesso. A morte passa a ser vista como inimigo a ser combatido ou negado, constituindo sinal de fracasso do profissional de saúde, aos olhos do paciente/ familiares, e dele próprio. Também nesse aspecto potencializa-se o conflito entre os sujeitos da relação, que carecem de uma intervenção adequada garantia de equilíbrio.

Os currículos de graduação nos cursos de Saúde e Direito acabam por não atender suficientemente à necessidade de preparação dos profissionais para este cenário, em face da carência de pessoal qualificado para o desenvolvimento acadêmico das discussões e da própria especificidade do tema. Assim, justifica-se um curso de nível de pós-graduação lato sensu transdisciplinar, a fim de preparar os profissionais dessas duas áreas para os novos dilemas da atuação profissional na área da saúde, que incluem a crescente judicialização da saúde, bem como de formar um corpo qualificado para a análise e condução das questões públicas e privadas decorrentes.

 

  1. OBJETIVO

 Especialização de operadores do direito e profissionais da saúde transmitindo uma visão estratégica e atual, com ênfase em situações concretas do Direito à Saúde voltadas à bioética, gestão das instituições de saúde e responsabilidade administrativa, civil e penal dos diversos profissionais que compõem o setor de saúde no Brasil.

 

  1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA E REGIME DE FUNCIONAMENTO

 

Duração (Carga-Horária TOTAL)

360

Dias Letivos

22 sábados

Público alvo

Estudantes, advogados, juízes e demais operadores do direito; profissionais da saúde.

Tipo de Trabalho Final

Artigo Científico

Prazo de Entrega Trabalho Final

06 meses após encerramento das aulas

Tempo Final para Conclusão do Curso

O aluno terá que ter frequência de 75% das aulas presenciais ou assistir 75% das vídeo-aulas disponíveis online, para ter concluído o curso. O prazo para assistir as vídeo-aulas será de 01 ano.

 

  1. CERTIFICADO CONFERIDO:

 Direito da Saúde, ministrada como Pós-Graduação lato sensu, emitido pela Faculdade Arnaldo.

 

  1. ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICA CURRICULAR

 

MÓDULO/DISCIPLINAS

CARGA-HORÁRIA

Bioética do início da vida

09

Bioética do fim da vida

09

Inteligência artificial e tecnologia em saúde

09

Relação médico paciente

05

Medicina Legal

04

Tratados internacionais sobre saúde

09

Saúde dos vulneráveis

09

Processo ético disciplinar

09

Responsabilidade civil do profissional de saúde

09

Responsabilidade penal do profissional de saúde

09

Sigilo e publicidade dos profissionais de saúde

09

Tópicos em Direito do Trabalho e Previdenciário

09

Tópicos em Direito Tributário

09

Sistemas de Saúde no mundo e o SUS

09

Políticas públicas de saúde

09

Saúde suplementar

09

Perícia em Saúde

09

Advocacia consultiva

09

Gestão Hospitalar

09

Direito farmacêutico

09

Terceiro setor em saúde

09

Mediação

32

Total

230 horas

 

Atividade Complementar

 

Avaliação de Bioética

45 horas

Avaliação Saúde Pública

40 horas

Avaliação Responsabilidade Ética-Legal

45 horas

Trabalho de Conclusão de Curso

Artigo Científico

 

  1. TITULAÇÃO CORPO DOCENTE

 

PROFESSOR (A)

TITULAÇÃO

Maria de Fátima Freire de Sá

Doutora

Luciana Dadalto

Doutora

Álisson Oliveira dos Santos

Especialista

Luis Guilherme de Mendonça

Especialista

Cristiana Savoi

Especialista

Luciana Gazzola

Mestre

Maria Bueno

Doutora

Maria Aglaé Tedesco

Doutora

Osvaldo Simonelli

Mestre

Carla Carvalho

Doutora

Marcelo Sarsur

Doutor

Frederico Ferri

Mestre

Sabrina Colares

Mestre

Alessandra Machado Brandão Teixeira

Doutora

Renato Dresch

Mestre

Maria Ines Pordeus Gadelha

Mestre

Gabriel Schulman

Doutora

Sami el Jundi

Mestre

Eduardo Dantas

Mestre

Aline Campos Magalhães

Especialista

Clênio Schulze

Mestre

Josenir Teixeira

Mestre

Dulce Nascimento

Especialista

Pollyana Anício

Doutora

 

 EMENTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DAS DISCIPLINAS:

 MÓDULO 1: Bioética

Ementa: Introdução a bioética. Movimentos pré-bioéticos. Origem da bioética. Princípios da bioética. Correntes da bioética. Conceito de bioética. Campos de atuação da bioética. Consentimento do paciente. Questões bioéticas específicas da relação médico paciente. Deontologia médica. Evolução da Medicina em uma sociedade de massa. O médico de família, o “médico do convênio” e o progresso da ciência. A relação médico-paciente na atualidade. Fragmentação das práticas médicas e a necessidade de especialização. Questões controversas na bioética envolvendo o início e fim da vida. Autonomia do paciente. Aborto. Reprodução humana assistida. A ética no fim da vida: eutanásia, distanásia, ortotanásia. Diretivas antecipadas de vontade.

MÓDULO 2: Saúde Püblica

Ementa: Sistemas de Saúde no mundo. Sistema de Saúde brasileiro. Políticas públicas de acesso à saúde. Judicialização da Saúde no Brasil e no mundo. Tendências do fenômeno da Judicialização da saúde. Medicina baseada em evidências. Atuação nos NATS.

 MÓDULO 3: Responsabilidade Ética-Legal

Ementa: O papel do fiscal e do julgador dos Conselhos profissionais na regulamentação das profissões de saúde médica. As resoluções dos Conselhos, o Código de Ética Médica e o processo ético-profissional. Questões jurídicas da prática de medicina. Responsabilidade jurídica. Responsabilidade civil e penal. Análise legislativa. Jurisprudência em matéria de saúde. Pressupostos da responsabilidade civil do médico: culpa, dano, nexo de causalidade.

 

  1. LINHAS DE PESQUISA:

- Bioética

- Gestão hospitalar

- Responsabilidade Ética-Legal

 

  1. COORDENAÇÃO DO CURSO

 

Luciana Dadalto

CPF 098.936.907-22

http://lattes.cnpq.br/2434143079314894

 

Carla Vasconcelos Carvalho

CPF 068.018.606-90

http://lattes.cnpq.br/5925303284208861

 

Coordenador de pós-graduação e Nacep da Faculdade Arnaldo: Marcus Vinicius Cabral Caetano

 

  1. DIFERENCIAIS SUPREMO TV

No Supremo você nunca mais perderá uma aula! Matriculando-se no curso presencial, o aluno ganha seu curso online.

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- Aulas teóricas com corpo docente nacional extremamente qualificado.

 

  • Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito da Saúde - Especialização ( agosto a dezembro)360 horas
  • Pós-Graduação Módulo Complementar 201880 horas

 PERÍODO: de 11.08.2018 a 13.07.2019.

HORÁRIO: das 9h às 17h, em sábados alternados.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 360 horas

 

Temas

Corpo Docente

Bioética do início da vida

Maria de Fátima Freire de Sá

Bioética do fim da vida

Luciana Dadalto

Inteligência artificial e tecnologia em saúde

Álisson Oliveira dos Santos e   Luis Guilherme de Medonça

Relação médico paciente

Cristiana Savoi

Medicina Legal

Luciana Gazzola

Tratados internacionais sobre saúde

Maria Bueno

Saúde dos vulneráveis

Maria Aglaé Tedesco

Processo ético disciplinar

Osvaldo Simonelli

Responsabilidade civil do profissional de saúde

Carla Carvalho

Responsabilidade penal do profissional de saúde

Marcelo Sarsur

Sigilo e publicidade dos profissionais de saúde

Frederico Ferri

Tópicos em Direito do Trabalho e Previdenciário

Sabrina Colares

Tópicos em Direito Tributário

Alessandra Machado Brandão Teixeira

Sistemas de Saúde no mundo e o SUS

Renato Dresch

Políticas públicas de saúde

Maria Ines Pordeus Gadelha

Saúde suplementar

Gabriel Schulman

Perícia em Saúde

Sami el Jundi

Advocacia consultiva

Eduardo Dantas

Gestão Hospitalar

Aline Campos Magalhães

Direito farmacêutico

Clênio Schulze

Terceiro setor em saúde

Josenir Teixeira

Mediação

Dulce Nascimento

Ética em pesquisa com seres humanos

Pollyana Anício

Obs. 1: A escala de aulas e a relação de Professores poderão sofrer alterações.

Obs. 2: Poderão ocorrer aulas extras ou reposição de aulas em feriados, finais de semana, fora do horário da aula, ou através de vídeo aula online.

Obs.3: Feriados e recessos:  Independência do Brasil (07 e 08/09/2018); Padroeira do Brasil (12 e 13/10/2018); Finados (02 e 03/11/2018); Proclamação da República (15/11/2018); Natal e Ano Novo (21/12/2018 a 02/01/2019).

 

IMPORTANTE:

  1. Aulas gravadas no curso presencial do Supremo Concursos.
  2. Até 48 horas após a gravação, a aula será inserida na área do aluno e ficará disponível durante o período de acesso ao site.
  3. O aluno poderá assistir cada aula por até 2x, além das transmissões ao vivo.
  4. A programação da gravação das aulas será postada na área interna do aluno.
  5. O acesso ao curso poderá ser feito por até 450 dias a partir da aquisição ou do início das aulas, o que ocorrer por último.
  6. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
  7. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresária Supremo TV Ensino Jurídico Ltda.
  8. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

 

CANCELAMENTO:

  1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
  2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
  3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
  4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
  5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

 

  • Cartão de crédito, a vista ou parcelado.
  • Boleto bancário a vista (o prazo de compensação poderá ser de até 48 horas úteis após o pagamento).

Obs: os descontos ofertados no site não são cumulativos com nenhum outro tipo de desconto.