Curso para Carreiras Jurídicas Federais 2020/2021 (Anual)

Online

Centenas de vagas para os tão sonhados cargos públicos de carreiras jurídicas federais são abertas todos os anos, proporcionando sucesso e estabilidade no desempenho da função pública. E conquistar uma delas exige uma intensa preparação!

Para isso, o SUPREMO selecionou a melhor equipe de professores para ministrar o principal conteúdo dos editais de carreiras jurídicas federais como Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, auxiliando você neste caminho.

Com duração de um ano, no curso Carreiras Jurídicas Federais o aluno conta com aulas teóricas aprofundadas, com o objetivo de fornecer conhecimentos sobre a lei seca, doutrina e jurisprudência.

Além das aulas teóricas de conteúdo regular, o aluno da turma de Carreiras Jurídicas vai ganhar o tradicional Curso de Simulado de Provas Discursivas, com aulas de atualização de jurisprudência das principais matérias!

Se esses são seus objetivos, venha se preparar no SUPREMO com o melhor curso para carreiras jurídicas!

Informações Sobre o Curso

Para auxiliar você na conquista da aprovação, o Time Supremo utilizou toda sua experiência para ofertar um curso completo, com todas as disciplinas importantes em aulas inéditas.

  1. Aulas teóricas com corpo docente nacional extremamente qualificado
  2. Reveja todas as suas aulas
  3. Resumos de aulas em PDF
  4. Sugestão de Plano de Estudos
  5. Curso de Simulado de Provas Discursivas
  6. Simulados mensais de revisão dos temas trabalhados pelos professores
  7. Acelerador de vídeos (assista suas aulas em até 5 velocidades diferentes)
  8. Canal de dúvidas para esclarecimento dos temas dados em aula.
  9. Aulas com legendas.
  10. Aplicativo para assistir suas aulas off-line no celular ou no tablet.
  • Curso de Simulados Provas Discursivas 2020.2
  • Curso para Carreiras Jurídicas Federais 2020/2021 (Anual) Conteúdo
  • Módulo Disciplinas Federais 2020 (conteúdo)

Programação

 Período de gravação: 03/08/2020 a 09/07/2021 (acesso por 460 dias)

Carga horária total: 757 horas.

 

FASE 2020.02

Disciplinas

Professores

N° de horas

Direito Constitucional

Bernardo Gonçalves

(Pós-Doutor)

42

Direito Administrativo

Flávia Campos

(Consultora ALMG)

30

Direito Penal - Parte Geral

Francisco Menezes

(Advogado e Mestre)

36

Alexandre Salim

(Promotor de Justiça/PR e Doutor)

Andréa Abritta

(Defensora Pública MG)

Processual Penal

Marcos Paulo Dutra

(Defensor Público RJ e Mestre)

36

Direito Civil

(Obrigações e Responsabilidade Civil)

Bruno Zampier

(Delegado de Polícia Federal e Doutorando)

27

Direito Civil

(Família e Sucessões)

Reyvani Jabour

(Procuradora de Justiça MPMG)

24

Processual Civil

Gustavo Faria

(Advogado e Mestre)

42

Direito Tributário

Rene Longo

(Advogado e Mestre)

24

Direito Empresarial

Vinícius Gontijo

(Advogado e Doutor)

21

Direito Ambiental

Romeu Thoné

(Advogado e Doutor)

12

Direito do Consumidor

Rafael Mendonça

(Advogado e Doutor)

10

ECA e Estatuto do Idoso

Gustavo Cives

(Defensor Público RJ)

06

Direitos Humanos

Elisa Moreira

(Delegada de Polícia Civil MG e Mestranda)

10

Execução Penal

Marcos Paulo Dutra

(Defensor Público RJ e Mestre)

18

Carga Horária

338

 

FASE 2021.01

 

Disciplinas

Professores

N° de horas

Direito Constitucional

Bernardo Gonçalves

(Pós-Doutor)

42

Direito Administrativo

Claudia Molinaro

(Advogada e Mestranda)

27

Direito Penal ? Parte Especial

Francisco Menezes

(Advogado e Mestre)

21

Legislação Penal Especial

Andrea Abritta

(Defensora Pública MG)

18

Thiago Gandra

(Juiz TJMG e Mestre)

Processual Penal

Marcos Paulo Dutra

(Defensor Público RJ e Mestre)

36

Direito Civil

(Parte Geral, Contratos e Reais)

Bruno Zampier

(Delegado de Polícia Federal e Doutorando)

63

Reyvani Jabour

(Procuradora de Justiça MPMG)

Processual Civil

Gustavo Faria

(Advogado e Mestre)

45

Direito Tributário

Rene Longo

(Advogado e Mestre)

24

Direito Empresarial

Vinícius Gontijo

(Advogado e Doutor)

30

Criminologia

Christiano Gonzaga

(Promotor de Justiça MPMG e Mestre)

09

Tutela Coletiva (online)

Gustavo Americano Freire

(Advogado)

14

Carga Horária

329

 SIMULADO DE PROVAS DISCURSIVAS

 

Disciplinas

Professores

N° Questões

Direito Constitucional

Gabriel Cruz

(Advogado e Doutorando)

5

Direito Administrativo

Cláudia Molinaro                                           

(Advogada)

5

Direito Penal

Francisco Menezes                                           

(Advogado e Mestre)

5

Direito Processual Penal

Marcos Paulo Dutra                                          

(Defensor Púbico do RJ e Mestre)

5

Direito de Família e Sucessões

Reyvani Jabour                                               

(Procuradora de Justiça MPMG)

5

Direito Processual Civil

Gustavo Faria

(Advogado e Mestre)

5

Direito Empresarial

José Humberto Souto                                      

(Advogado e Mestre)

5

Direito Tributário

Rene Longo

(Advogado e Mestre)

5

Obs. 1: A escala de aulas e a relação de Professores poderão sofrer alterações.

 

Módulo Federal Online

Disciplinas

Professores

N° de horas

Previdenciário

Kerlly Habback

(Auditor Fiscal da Receita Federal e Doutor)

12

Direito Internacional

Marcelo David

(Juiz do Tribunal Marítimo)

12

Direitos Humanos

Elisa Moreira

(Delegada de Polícia PCMG e Mestranda)

10

Direito Econômico

Luís Oliveira

(Advogado)

8

Direito Financeiro

Renê Longo

(Advogado e Mestre)

8

Carga Horária

50

Obs. 1: A escala de aulas e a relação de Professores poderão sofrer alterações.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

(Serão abordados durante o curso os principais pontos assim considerados pelos professores dentre os abaixo listados).

 Fase 2020.02

I - Direito Constitucional

- Teoria da Constituição.

Constituição e constitucionalismo: definição, elementos, classificação, concepções;

Poder Constituinte Originário;

Reforma Constitucional e Mutação Constitucional;

Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

- Federalismo: Organização do Estado;

Teoria;

Entes federativos brasileiros;

Sistema de atribuição de competências.

- Funções do Poder do Estado.

Funções do Estado: definições;

Função Legislativa: Congresso Nacional, Estatuto dos Congressitas, Processo Legislativo;

Função Executiva: Presidência da República, Imunidades e Responsabilização do Presidente;

Poder Judiciário: Estatuto da Magistratura, organização do Poder Judiciário;

Funções Essenciais à Justiça.

 

II - Direito Administrativo

 

- Administração Pública Direta e Indireta e Terceiro Setor;

- Poderes Administrativos;

- Atos Administrativos;

- Licitação e Contratos;

- Intervenção Restritiva do Estado na Propriedade;

- Desapropriação;

- Responsabilidade Civil do Estado.

 

III - Direito Penal

- Penal P. Geral - Teoria da Norma

Lei Penal no tempo; Lei Penal no Espaço; Norma Penal em branco.

- Penal P. Geral - Teoria do Crime

Conduta; Dolo; Culpa; Nexo causal; Erro

Excludente de ilicitude e de culpabilidade

Concurso de pessoas

Concurso de crimes

- Penal P. Geral - Teoria da Pena

Das Penas; Prescrição e Decadência.

 

IV - Processo Penal

- Polícia Judiciária;

- Inquérito Policial;

- Ação Penal;

- Jurisdição e Competência;

- Prova na Constituição da República, Prisão e Liberdade.

 

V - Direito Civil

- Obrigações

Teoria Geral das Obrigações

Modalidade de Obrigações

Transmissão das Obrigações

Teoria do Inadimplemento

- Responsabilidade Civil

Introdução

Ato Ilícito

Responsabilidade Extracontratual e Responsabilidade Contratual

Evolução da Responsabilidade Civil quanto à Culpa

Responsabilidade Subjetiva e Objetiva

Elementos da Responsabilidade Civil: Conduta, Nexo de Causalidade e Dano

- Família

União estável; Casamento Regimes de bens.

Filiação; Investigação de paternidade; Adoção e poder familiar.

Alimentos

Tutela e curatela

Bem de família

- Sucessão

Sucessão em geral

Sucessão legítima

Sucessão testamentária

 

VI - Direito Processo Civil

  1. a) Execução e Tutela de Urgência

Formas executivas, princípios e partes na execução.

Competência e responsabilidade patrimonial

Título executivo e execução provisória

Liquidação de sentença

Execução de pagar quantia certa (Aspectos principais do cumprimento de sentença e processo de execução)

Defesas do executado

Tutela antecipada; Teoria geral da tutela cautelar; Tutela antecipada x Tutela cautelar.

Principais cautelares em espécie (arresto, sequestro, produção antecipada de provas, alimentos provisionais)

  1. b) Recursos

Princípios recursais

Conceito de recursos; Sucedâneos recursais e classificação dos recursos.

Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

Efeitos dos recursos

Agravo

Embargos infringentes e embargos de declaração

Recurso Especial

Recurso extraordinário

Recurso de Apelação

 

VII - Direito Tributário

- Poder de Tributar;

- O Tributo;

- Teoria Geral das Espécies Tributárias;

- Competência Tributária;

- Imunidade Tributária;

- Princípios Tributários.

 

VIII - Direito Empresarial

- Títulos de Crédito - (Cédula de Crédito,Bancário, Legislação Cambiária, Letra de Câmbio (Aceite, Endosso, Aval, Protesto), Nota Promissória, Cheque Duplicata)

- Contratos Mercantis (Teoria Geral dos Contratos. Formação dos Contratos. Comércio. Contratos Bancários. Alienação Fiduciária em Garantia. Arrendamento Mercantil ou Leasing. Faturização ou Factoring.

 

IX - Direito do Consumidor

Análise constitucional do direito do consumidor; Conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço; Política Nacional das Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor; Diálogo das fontes; Responsabilidade pelo fato e por vício; Serviços públicos; Garantia contratual e legal; Prescrição e decadência; Desconsideração da personalidade jurídica; Oferta e publicidade; Orçamento; Cobrança abusiva; Banco de dados e cadastro de consumidores; Proteção contratual; Direito de arrependimento; Cláusulas abusivas.

Fase 2021.01

I - Direito Constitucional

- Direitos e Garantias Fundamentais: Teoria; Direitos Fundamentais e Garantias Fundamentais em espécie, Nacionalidade.

- Controle de Constitucionalidade: Teoria; Controle judicial difuso; Controle judicial concentrado.

 

II - Direito Administrativo

. Agentes Públicos

. Improbidade Administrativa

. Bens Públicos

. Controle Administrativo

. Regime jurisdicional administrativo

. Serviços Públicos (Parceria Público-Privada e Consórcios Administrativos)

. Lei 8.112 - online Flávia Campos (conteúdo que temos gravado)

 

III - Direito Penal

- Penal Parte Especial

Teoria geral da parte especial, Análise dos principais tipos penais dos - Crimes contra a Pessoa ? Crimes contra a vida, Patrimônio - Liberdade Sexual - Administração Pública - Fé Pública - Paz Pública.

- Legislação Especial

Hediondo, Colaboração premiada, Ação controlada, Impetração, Crime, Drogas, Tortura, Abuso de Autoridade e Desarmamento.

IV - Processo Penal

- Procedimentos

- Júri

- Teoria Geral dos Recursos no Processo Penal

- Nulidades

V- Criminologia

Conceito, Objeto, Métodos, Controle sociais, Criminologia cultural, Populismo penal. Escolas: Clássica, positivista, interacionista, Chicago. Crítica, Minimalismo, Abolicionismo.

 

VI - Direito Civil

  • Parte Geral

LINDB, Introdução ao direito. Pessoa Natural. Personalidade. Capacidade. Morte. Ausência, Estatuto da pessoa com deficiência. Direitos da Personalidade. Domicílio. Bens. Negócio Jurídico. Prescrição e decadência.

 

- Direitos Reais

Características. Propriedade: formas de aquisição (registro, usucapião, acessão e tradição) e perda. Função Social. Posse. Direitos Reais sobre Coisas Alheias.

 

- Teoria Geral dos Contratos/Contratos em Espécie

Conceitos e classificações, Princípios contratuais: Releitura Constitucional, Formação e Extinção, Vícios Redibitórios, Evicção. Análise de pontos dos principais contratos em espécie.

 

VII -- Direito Processo Civil

Teoria Geral do Processo: Jurisdição (conceito, características e princípios); Ação (conceito, teorias, condições da ação e elementos da ação); Processo (conceito, teorias, princípios e pressupostos processuais). Competência, Amicus Curiae. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros; Atos processuais (prazos, citações e intimações). Tutelas Provisórias. Procedimento Comum: petição Inicial; posturas do juiz diante da petição inicial, audiência de mediação, contestação; respostas do réu; revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo; saneamento e organização; teoria geral das provas; audiência de instrução e julgamento e sentença; sentença e coisa julgada.

 

VIII - Direito Tributário

Direito Obrigacional Tributário: Relação Jurídica obrigacional tributária.

- Fato gerador; Obrigação e crédito.

- Sujeito ativo e passivo.

- Lançamento, suspensão.

- Extinção e exclusão do credito.

IX- Direito Empresarial

- Teoria da Empresa: Sistemas. Caracterização. Atividades não empresariais. Empresário Individual: Capacidade. Regularidade. Responsabilidade. Registro. Nome empresarial. Alienação de bens e continuidade da empresa.

- Teoria Geral do Direito Societário: Aspectos gerais das pessoas jurídicas. Requisitos. Classificação. Desconsideração da personalidade jurídica. Registro. Tipos societários (S/A e Ltda.). Dissolução da Sociedade.

- Falência: Aspectos gerais. Princípios. Pressupostos: subjetivo, objetivo e formal. Processo falimentar: Legitimidade ativa. Competência. Procedimento. Sentença. Efeitos: credores e devedor (pessoa, bens e contratos). Arrecadação. Pedido de restituição. Revocatória. Alienação e pagamento. Extinção das obrigações.

- Recuperação de Empresa: Aspectos gerais. Espécies. Pressupostos. Procedimento. Plano. Efeitos. Recuperação Extrajudicial.

 

 

. MÓDULO FEDERAL:

 

Direito Internacional

O Costume Internacional, Decisões dos organismos internacionais, Princípios gerais, Tratados, Cláusula de adesão dos tratados, Formação dos tratados, Negociações preliminares, Adoção de texto, assinatura referente do congresso, ratificação, promulgação e publicação. Teoria monista e dualista, Direito diplomático, credenciamento diplomático e principais funções, teoria do interesse da missão, inviolabilidade diplomática, Direito Consular, Conflito de leis no espaço, Elementos de conexão (LINDB artigos 07 ao 12), Conferência internacional, nacionalidade, nacionalidade originária, derivada, perda e acumulação, Naturalização.

 

Direitos Humanos

Noções e Característica dos Direitos Humanos

 

Direito Previdenciário:

Renda mensal do benefício

Aposentadorias voluntárias.

Benefícios por incapacidade

Pensão por morte

Auxílio-reclusão

Salário maternidade

Regras constitucionais de custeio da previdência social.

 

Direito Econômico:

Ordem econômica, Livre iniciativa, Livre concorrência, Livre exercício, CAFB, Princípios, Mineração, Petróleo e Reyalties.Objetivos, Objeto, Estrutura e Processo, Estrutura e competências, Atos, concentração de mercado, Processo punitivo e investigação, Acordo de leniência, medida preventiva, Informações de ordem econômica.

 

Direito Financeiro

Finanças públicas na Constituição, mecanismo de controle e normas gerais do direito financeiro. Leis orçamentárias e PPA.  Diretriz. Objetivos. Metas. LDO. Limites estabelecidos na LRF. LOA. Orçamento da Seguridade. Hipóteses de renúncia de receita e lei de responsabilidade fiscal. Créditos adicionais e princípios orçamentários da legalidade e anualidade. Princípio da exclusividade e princípio da não afetação. Princípio da unidade de tesouraria e processo legislativo. Despesa orçamentária. Despesa corrente. Disciplina Constitucional dos precatórios. Despesa de capital. Despesa extra orçamentária e estágios da despesa. Dívida pública. Receita. Receita e ingressos. Receita extra orçamentária. Receita orçamentária. Receita de capital. Receita corrente. Dívida ativa. Receita originária e derivada.

 

. MÓDULO FEDERAL:

Direito Internacional

O Costume Internacional, Decisões dos organismos internacionais, Princípios gerais, Tratados, Cláusula de adesão dos tratados, Formação dos tratados, Negociações preliminares, Adoção de texto, assinatura referente do congresso, ratificação, promulgação e publicação. Teoria monista e dualista, Direito diplomático, credenciamento diplomático e principais funções, teoria do interesse da missão, inviolabilidade diplomática, Direito Consular, Conflito de leis no espaço, Elementos de conexão (LINDB artigos 07 ao 12), Conferência internacional, nacionalidade, nacionalidade originária, derivada, perda e acumulação, Naturalização.

Direitos Humanos

Noções e Característica dos Direitos Humanos

Direito Previdenciário:

Renda mensal do benefício

Aposentadorias voluntárias.

Benefícios por incapacidade

Pensão por morte

Auxílio-reclusão

Salário maternidade

Regras constitucionais de custeio da previdência social.

Direito Econômico:

Ordem econômica, Livre iniciativa, Livre concorrência, Livre exercício, CAFB, Princípios, Mineração, Petróleo e Reyalties.Objetivos, Objeto, Estrutura e Processo, Estrutura e competências, Atos, concentração de mercado, Processo punitivo e investigação, Acordo de leniência, medida preventiva, Informações de ordem econômica.

Direito Financeiro

Finanças públicas na Constituição, mecanismo de controle e normas gerais do direito financeiro. Leis orçamentárias e PPA.  Diretriz. Objetivos. Metas. LDO. Limites estabelecidos na LRF. LOA. Orçamento da Seguridade. Hipóteses de renúncia de receita e lei de responsabilidade fiscal. Créditos adicionais e princípios orçamentários da legalidade e anualidade. Princípio da exclusividade e princípio da não afetação. Princípio da unidade de tesouraria e processo legislativo. Despesa orçamentária. Despesa corrente. Disciplina Constitucional dos precatórios. Despesa de capital. Despesa extra orçamentária e estágios da despesa. Dívida pública. Receita. Receita e ingressos. Receita extra orçamentária. Receita orçamentária. Receita de capital. Receita corrente. Dívida ativa. Receita originária e derivada.

 

 

 

IMPORTANTE

  1. Aulas gravadas no curso presencial do Supremo TV.
  2. Até 48 horas após a gravação, a aula será inserida na área do aluno e ficará disponível durante o período de acesso ao site.
  3. O aluno poderá assistir cada aula por até 2x, além das transmissões ao vivo.
  4. A programação da gravação das aulas será postada na área interna do aluno.
  5. O acesso ao curso poderá ser feito até por 460 dias a partir da aquisição ou do início das aulas, o que ocorrer por último.
  6. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
  7. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresária Supremo TV Ensino Jurídico Ltda.
  8. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

CANCELAMENTO

  1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
  2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
  3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
  4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
  5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

- Boleto bancário à vista.

- Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 12 vezes.

- Cartão de crédito, pagamento recorrente em até 10 vezes.