Direito Previdenciário - Fábio Souza

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Objetivo:

A disciplina isolada de Direito Previdenciário oferece conteúdo completo necessário à preparação para as questões dessa matéria em concursos públicos na área jurídica. Atualizados pela última reforma da previdência e toda a legislação posterior, o curso aborda desde questões constitucionais gerais sobre Seguridade Social, até os ramos específicos, como Regime Geral de Previdência Social, Regimes Próprios dos Servidores, Custeio e Previdência Complementar.

Curso atualizado com a Reforma da Previdência – EC 103/19 e legislação posterior.

DIFERENCIAIS

  • Você pode assistir o conteúdo ministrado, em nossa plataforma online.
  • Acelerador de vídeos (assista suas aulas em até 5 velocidades diferentes – 0,5x, 1x, 1,5x, 1,75 e 2x).
  • Professor com vários anos de experiência, Juiz Federal (TNU e TRF2). Professor UFRJ e ICDS. Doutor em Direito (UERJ) e Sociologia (UFF).  
  • Aulas

EMENTA:

Aspectos Constitucionais da Seguridade Social. Ramos (Saúde, Assistência Social e Previdência). Princípios. Histórico. Análise atualizada pela EC 103/19.

Segurados do Regime Geral de Previdência Social. Filiação. Inscrição. Segurados obrigatórios. Segurados Facultativos. Manutenção da qualidade de segurado. Período de graça. Perda da Qualidade de Segurado. Carência.

Cálculo dos Benefícios. Cálculo anterior à EC 103/19. Cálculo posterior à EC 103/19. Salário de contribuição. Salário de benefício. Fator Previdenciário. Renda Mensal Inicial. Atualização da renda mensal.

Benefícios por Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade Permanente. Auxílio por Incapacidade Temporária. Requisitos. Valor. Manutenção e cessação.

Aposentadorias Programadas. Aposentadoria programada (EC 103/19). Aposentadorias anteriores à EC 103/19 (Idade de Tempo de Contribuição). Requisitos e valor.

Aposentadorias Diferenciadas. Aposentadoria especial. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Análise dos impactos da EC 03/19. Requisitos e valor.

Salário-Maternidade e Salário-Família. Análise dos impactos da EC 03/19. Requisitos e valor.

Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão. Dependentes. Requisitos. Valor. Análise dos impactos da EC 103/19.

Regras finais do RGPS. Prescrição e decadência. Procedimento de apuração de irregularidades. Sucessão. Questões processuais.

Custeio da Seguridade Social. Regras constitucionais. Contribuição dos segurados. Contribuição das empresas sobre folha de pagamento. Contribuição SAT/RAT.

Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. Aspectos constitucionais atualizados pela EC 103/19. Aposentadorias e pensão. Requisitos e valores.

Previdência Complementar. Aspectos constitucionais. Entidades de Previdência Complementar (abertas e fechadas). Aspectos legais e aspectos contratuais. Instituidores e Patrocinadores. Participantes e Beneficiários. Resgate. Portabilidade. Benefício Proporcional Diferido. Auto patrocínio. Previdência Complementar dos Servidores Públicos.

Início: Imediato.

Período de gravação: Abril e Maio de 2021

Carga horária total: 20 horas.

 

IMPORTANTE:

  1. Aulas gravadas nos estúdios do Supremo TV.
  2. O aluno poderá assistir cada aula por até 3 vezes.
  3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 120 dias a partir da matrícula.
  4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
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  6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

 CANCELAMENTO:

  1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
  2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
  3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
  4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
  5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente. Caso o aluno não se manifeste após o envio das informações de multa e valores, será compreendido que houve desistência do cancelamento, permanecendo o curso ativo na área do aluno e sendo devido seu respectivo pagamento.

Boleto bancário à vista.

Cartão de crédito, a vista ou parcelado em até 3x.

Pagamento recorrente no cartão de crédito em 1x