Pós-Graduação em Segurança Pública e Atividade Policial - Turma IV

ONLINE

Coordenação: Bruno Zampier, Elisa Moreira e Murillo Ribeiro

       

       1. JUSTIFICATIVA

Em um novo cenário sócio-político e econômico de uma sociedade globalizada na qual a concorrência no mercado de trabalho demanda, cada vez mais, a existência de profissionais que estejam constantemente atualizados, capacitados e, portanto, dotados de especialização profissional, os cursos de pós-graduação tornam-se um diferencial no currículo de um profissional.

No que concerne ao profissional das Ciências Sociais Aplicadas, na área de Direito, mais especificamente em Ciências Criminais e Segurança Pública, torna-se essencial um estudo aprofundado e crítico de toda a persecução penal, balizada pela Ordem Jurídico-Constitucional, para melhor compreender os meios de controle social e solução de conflitos, o surgimento de novas formas de criminalidade e os modernos mecanismos de prevenção e repressão às infrações penais.

Sabe-se que o Estado leva a efeito sua intervenção mais severa na esfera individual do cidadão por meio da persecução criminal, impondo restrições inclusive à liberdade. As ciências criminais contém um dos maiores dilemas do processo penal, a saber, o conflito do binômio liberdade e segurança. Durante a persecutio criminis, muitos direitos fundamentais são postos em jogo, o que exige a compreensão do estatuto dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição Federal e no seu bloco de constitucionalidade.

Os profissionais da iniciativa privada que militam na área criminal como advogados, os agentes públicos que atuam nessa seara (delegados, juízes, promotores, defensores públicos, advogados públicos e principalmente policiais em geral) e aqueles que almejam as carreiras públicas, todos precisam ser municiados com um aparato teórico que lhes permitam compreender teoricamente os institutos relacionados e consequentemente atuar com mais propriedade.

O curso de Especialização em Segurança Pública e Atividade Policial objetiva suprir lacuna existente no meio acadêmico oferecendo - não apenas aos profissionais do Direito, mas a todos aqueles que, de alguma forma, tem interesse no estudo das referidas matérias - um contexto pedagógico unitário, preocupado com a qualidade do conteúdo ministrado, sem perder de vista sua natureza também pragmática, voltada para as experiências cotidianas.

 

  1. OBJETIVO

Especialização de operadores do direito, transmitindo uma visão estratégica e atual, com ênfase em situações concretas do das Ciências Criminais voltadas à segurança pública e sua aplicação, além de análise da jurisprudência atual, novidades legislativas e tendências doutrinárias.

 

    3. EMENTAS E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DAS DISCIPLINAS: 

 

MÓDULO 1: Direito Processual Penal e Atividade Policial

EMENTA: Moderna Visão da Investigação Criminal. Polícias na Constituição. Direitos Fundamentais e Atividade Policial. Sistemas Processuais Penais. Procedimentos e Recursos Criminais. Competência Criminal. Crime Organizado. Prisões. Teoria da Investigação Criminal. Garantismo Penal e Jogo Processual. Colaboração Premiada

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ALENCAR, Rosmar Rodrigues; TÀVORA, Nestor. Curso de direito processual penal. Salvador: Juspodivm, 2016.

ALMEIDA, José Raul Gavião de; FERNANDES, Antonio Scarance; MORAES, Maurício Zanoide de. Sigilo no processo penal: eficiência e garantismo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2013.

CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de; MACHADO, Leonardo Marcondes; ANSELMO, Márcio Adriano; BARBOSA, Ruchester Marreiros. Polícia Judiciária no Estado de Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro de; MACHADO, Leonardo Marcondes; ANSELMO, Márcio Adriano; GOMES, Rodrigo Carneiro; BARBOSA, Ruchester Marreiros. Investigação Criminal pela Polícia Judiciária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. Salvador: Juspodivm, 2014.

LOPES JÚNIOR, Aury, Direito processual penal. São Paulo: Saraiva, 2014.

NICOLITT, André. Manual de processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

ROSA, Alexandre Morais da. Guia Compacto de Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

ZANOTTI, Bruno Taufner; SANTOS, Cleopas Isaías (Org.). Temas Avançados de Polícia Judiciária. Salvador. Juspodivm, 2016, p. 277-292.

 

MÓDULO 2: Direito Penal e Atividade Policial

EMENTA: Teoria do Crime. Controle da Atividade Policial. Lei de Drogas. Direitos Humanos. Crimes Ambientais. Lei Antiterrorismo e Direito Penal do Inimigo. Crimes hediondos, tortura e abuso de autoridade. Sistema Penal Militar. Crimes Patrimoniais. Crimes Financeiros. Lavagem de Capitais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BITENCOURT, CEZAR. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2013.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal São Paulo: Saraiva, 2011.

COSTA JUNIOR ,Paulo José; COSTA, Fernando José da. Curso de Direito Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

MASSON, Cleber. Direito Penal, Parte Geral.. 7 ed. São Paulo: Método,

MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado. v. 1. São Paulo: Método, 2014.

MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado. v. 2. São Paulo: Método, 2014.

MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado. v. 3. São Paulo: Método, 2014.

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais,2013.

TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos do direito penal. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1994.

     

                4. LINHAS DE PESQUISA:

- Direitos humanos e atividade policial

- Visão constitucional da segurança pública

- Teoria da investigação criminal

- Técnicas de combate à criminalidade moderna

 

         5. COORDENAÇÃO DO CURSO

Bruno Torquato Zampier Lacerda

http://lattes.cnpq.br/0206594927826321

Elisa Moreira Caetano

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8457875U9

Murillo Ribeiro de Lima

http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4416034H0

 

Coordenador de pós-graduação e Nacep da Faculdade Arnaldo: Marcus Vinicius Cabral Caetano

  • Pós Graduação em Segurança Pública e Atividade Policial - Turma IV (conteúdo)
  • Pós-Graduação Módulo Complementar Segurança Pública e Atividade Policial 2019

CRONOGRAMA DE AULAS

 

PERÍODO: de 15 de abril de 2019 a 30 de junho de 2020.

CARGA HORÁRIA TOTAL: 362 horas

 

TEMAS

CORPO DOCENTE

ENCONTROS

Programa Constitucional de Segurança Pública e Política de Drogas

Bruno Zampier

1

Lavagem de Capitais

Murillo Ribeiro

1

Direito Penal e Atividade Policial

Rogério Greco

1

Direitos Humanos

Elisa Moreira

1

Lei Antiterrorismo e Direito Penal do Inimigo

Gabriel Habib

1

Compliance Criminal

Diego Martinez

1

Prova na Persecução Penal

Norberto Avena

1

Colaboração Premiada

Marcos Paulo Dutra

1

Criminologia

Christiano Gonzaga

1

Sistemas de Repressão a Drogas

Bruno Zampier

1

Crimes contra a Vida

Francisco Ilídio

1

Sistema Penal Militar

João Paulo Ladeira

1

Crimes Patrimoniais

Márcio Alberto

1

Criminalidade Transacional

Carlos Pellegrini

1

Competência Criminal

Rodrigo Bello

1

Direitos Fundamentais e Atividade Policial

Renata Abreu

1

Excludentes de Ilicitude e a atuação policial

Cláudia Barros

1

Teoria da Investigação Criminal

Cleopas Isaías

1

Impactos de Temas Penais na Segurança Pública

Francisco Menezes

1

Sistemas Processuais Penais

Cristiano Campidelli

1

Liberdade de expressão e Segurança Pública

Bruno Gilaberte

1

Direito Penitenciário

Thiago Gandra

1

Crimes Cibernéticos

Daniel Buchmuller

1

 


Atividade Complementar

Leitura de bibliografias sugeridas

Exercícios de fixação e avaliação (online)

TCC (orientação e redação)

 

                                                 CORPO DOCENTE

PROFESSOR (A)

TITULAÇÃO

Bruno Zampier

Doutorando

Murillo Ribeiro

Mestrando

Rogério Greco

Doutor

Elisa Moreira

Especialista

Gabriel Habib

Mestre

Norberto Avena

Especialista

Diego Martinez

Especialista

Marcos Paulo Dutra

Mestre

Francisco Ilídio

Doutor

João Paulo Ladeira

Especialista

Carlos Pellegrini

Mestre

Márcio Alberto

Especialista

Renata Abreu

Especialista

Rodrigo Bello

Mestrando

Christiano Gonzaga

Mestre

Claudia Barros

Mestre

Francisco Menezes

Mestrando

Cleopas Isaías

Doutorando

Bruno Gilaberte

Mestrando

Cristiano Campidelli

Mestre

Thiago Gandra

Mestre

Daniel Buchmuller

Especialista

 

1. CERTIFICADO CONFERIDO:

Segurança Pública e Atividade Policial, ministrada como Pós-Graduação lato sensu.

Em parceria com a Faculdade Arnaldo, o Supremo atua como polo conveniado de pós-graduação, ofertando – mediante supervisão, orientação e autorização da Instituição de Ensino Superior, a titulação em Segurança e Atividade Policial.

Para isso, além das aulas curriculares da turma regular, o aluno ainda deverá cumprir:

. Cadastro próprio para pós-graduação com envio da documentação na data limite de 15/05/2019.

  1. . Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) da carga horária total.
  2. . Aulas Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior.
  3. . Avaliação escrita.
  4. . Atividades extraclasse supervisionadas.
  5. . Redação e aprovação de Trabalho de Conclusão de Curso.

 

2. CRONOGRAMA DE ENTREGAS ATIVIDADES E OUTROS

 

Informação

Data Improrrogável

Período de duração (constante da certificação de conclusão)

15/04/2019 a 30/06/2020

Entrega de Documentos*

15/05/2019

Entrega de Atividade Escrita e TCC

29/03/2020

Entrega de Atividade Escrita e TCC Definitivos

20/05/2020

Emissão de Certificado de Conclusão

Outubro/2020

*

A emissão de certificados e/ou declarações de matrícula estão sujeitas à entrega prévia desses documentos.

a) 1 foto 3x4

b) Fotocópia autenticada do Diploma (frente e verso); Em caso de ser entregue a Fotocópia Autenticada da Certidão ou Declaração de Conclusão da Graduação, fica o aluno ciente da obrigatoriedade da entrega posterior da cópia autenticada do Diploma.

c) Fotocópia autenticada do Histórico de Graduação;

d) Fotocópia simples do Título Eleitoral;

e) Comprovante de quitação com suas obrigações eleitorais;

f) Fotocópia do comprovante de estar o requerente em dia com suas obrigações com o Serviço Militar (para maiores de 18 anos e do SEXO MASCULINO)

g) Fotocópia simples da Carteira de Identidade;

h) Fotocópia simples do CPF;

i) Fotocópia simples do Registro Civil (certidão de nascimento, casamento ou averbação);

j) Fotocópia simples do comprovante de residência;

k) Dados de contato: Telefone e e-mail;

l) Currículo (atualizado);

m) Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

IMPORTANTE:

  1. Aulas gravadas nos estúdios do Supremo TV.
  2. O aluno poderá assistir cada aula por até 2 vezes.
  3. O acesso ao curso poderá ser feito até por 460 dias a partir da aquisição ou do início das aulas, o que ocorrer por último.
  4. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
  5. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo TV Ensino Jurídico Ltda.
  6. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

 CANCELAMENTO:

  1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
  2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
  3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
  4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
  5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.
  • Cartão de crédito, a vista ou parcelado.
  • Boleto bancário a vista (o prazo de compensação poderá ser de até 48 horas úteis após o pagamento).

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