TJMG 1ª Instância - Oficial de Justiça Avaliador/Nível Médio

ONLINE

OBJETIVO

O TJMG 1ª Instância prepara concurso com previsão para ser publicado em breve.

Foi publicado no Diário Oficial de Justiça de Minas Gerais em dezembro de 2018, o extrato de contrato que oficializa o Instituto AOCP como banca do próximo concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais da 1ª Instância. O quantitativo de vagas a serem ofertadas ainda não foi divulgado.

Assim, é chegada a hora de preparação, e o SUPREMO oferece um curso totalmente inédito, com aulas teóricas dos principais pontos de todas as disciplinas, baseadas no projeto básico para contratação da banca organizadora, com professores especialistas neste tipo de prova! E ainda resumos em PDF, simulados e sugestão de plano de estudos.

Essa é uma grande oportunidade para você ingressar no serviço público, com uma ótima carreira pela frente!

Se você quer se tornar um servidor do TJMG, o SUPREMO é o seu caminho!

 

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Para auxiliar os alunos nesta preparação, o Time Supremo utilizou toda sua experiência para ofertar um curso específico, com edital esquematizado e aulas inéditas!

 

Serão mais de 02 meses de preparação totalmente direcionada, com os estudos organizados da seguinte forma:

  1. Aulas teóricas de todas as disciplinas do Edital;
  2. Sugestão de Plano de estudos;
  3. Conteúdo esquematizado (constante do projeto básico do concurso);
  4. Resumos de aulas em PDF;
  5. Bateria de questões de concursos anteriores, organizadas por disciplinas;
  6. Aplicação de 01 simulado inédito;
  • TJMG 1ª Instância - Oficial de Justiça Avaliador/Nível Médio

IVAL HECKERT

LEONARDO BARRETO

PABLO LEONARDO

RENATA ABREU

Início: Imediato.

Carga horária estimada: 164 horas (equivalente a 198 h/a).

 

DISCIPLINAS e CORPO DOCENTE

Disciplina

Professor

n.º horas

Língua Portuguesa e Redação

Rafaela Lôbo

(Especialista)

36

Informática

Pablo Leonardo

(Especialista)

26

Noções de Direito

Direito Constitucional

Renata Abreu

(Servidora MP MG)

12

Constituição Estadual 

Renata Abreu

(Servidora MP MG)

03

LC 59 (gravado)

Ival Heckert Jr.

(Advogado e Especialista)

03

Direito Administrativo

Núbia de Paula

(Advogada e Doutora)

03

Regimento Interno

Ival Heckert Jr.

(Advogado e Especialista)

12

Juizados Especiais

Ival Heckert Jr.

(Advogado e Especialista)

e

Leonardo Barreto

(Promotor de Justiça MP MG)

06

ECA e EI

Reyvani Jabour

(Procuradora de Justiça MP MG

06

Informatização do Processo e Processo Judicial Eletrônico

Ival Heckert Jr.

(Advogado e Especialista)

 

06

Conhecimentos Específicos

Atos de Ofício Cíveis

Ival Heckert Jr.

(Advogado e Especialista)

 

30

Atos de Ofício Criminais

Leonardo Barreto

(Promotor de Justiça MP MG)

24

 

Obs. 1: A escala de aulas e a relação de Professores poderão sofrer alterações.

 

 

Conteúdo programático

(constante do projeto básico para licitação de escolha da banca)

 

Até a publicação do edital, o conteúdo programático poderá sofrer alterações.

 

LÍNGUA PORTUGUESA

  1. Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas; 2. Pontuação; 3. Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego; 4. Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos); 5. Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos; 6. Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal; 7. Advérbio: classificação e emprego; 8. Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações; 9. Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; 10. Ocorrência de crase; 11. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; 12. Ponto de vista do autor; 13. Significação contextual de palavra e expressões; 14. Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos e coesão.

 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

  1. Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização) e multifuncional; portas USB e dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação; 2. Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; barra de tarefas; menu iniciar; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções (Ribbon UI) e barra de comandos e ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; central de rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras; 3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operaçõ P. 67 controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes; 7. Correio eletrônico (E-mail): identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas; catálogo de endereços; listas de discussão; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos; 8. Segurança da informação em tecnologia: conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; boas práticas de prevenção de códigos maliciosos (malware, pragas virtuais, vírus etc.); 9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridade certificadora e de registro; token e cartão inteligente como mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital.

 

NOÇÕES DE DIREITO

  1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos princípios fundamentais (arts. 1º a 4º); 1.2. Dos direitos e garantias fundamentais (arts. 5º ao 13); 1.3. Da organização do Estado (arts.18 e 19, 37 a 41); 1.4. Da organização dos Poderes (arts. 44 a 47,59,76 a 83, 92 a 135); 1.5. Da família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230). 2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: 2.1. Dos servidores públicos (art. 20 a 37); 2.2. Da organização dos Poderes (arts. 52, 83, 96 a 118). 3. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001: 3.1. Das circunscrições (arts. 1º a 8º); 3.2. Dos órgãos de jurisdição (art. 9º); 3.3. Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26); 3.4. Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B); 3.5. Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163); 3.6. Da discriminação dos órgãos auxiliares (arts. 236 a 238); 3.7. Dos órgãos auxiliares dos Tribunais (arts. 239 a 243); 3.8. Dos órgãos auxiliares dos juízos (arts. 250 a 257); 3.9. Dos direitos do servidor (arts. 258 a 266); 3.10. Da incompatibilidade, do impedimento e da suspeição (arts. 267 a 269); 3.11. Da substituição (arts. 270 a 272); 3.12. Do regime disciplinar dos servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290); 3.13. Da sindicância e do processo disciplinar (arts. 291 a 300); 3.14. Disposições Gerais (art. 301). 4. Regimento Interno do TJMG - Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012: 4.1. Preâmbulo (arts. 1º e 2º); 4.2. Da constituição, da organização e do funcionamento dos órgãos (arts. 3º a 9º, 12 a 15, 25 a 34); 4.3. Dos recursos cíveis (arts. 375 a 385); 4.4. Dos recursos criminais (arts. 486 a 498). 5. Lei dos Juizados Especiais - Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995: 5.1. Disposições gerais (arts. 1º e 2º); 5.2. Dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º a 12, 14 a 19, 34, 42, 52, 54); 5.3. Dos Juizados Especiais Criminais (arts. 60 a 68, 78, 82, 84, 87). 6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009: 6.1. Arts. 1º, 2º e 5º a 7º. 7. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (arts. 141, 143, 144 e 152). 8. Estatuto do idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003: 8.1. Disposições preliminares (arts. 1º e 2º); 8.2. Do acesso à Justiça (arts. 69 a 71). 9. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. 10. Sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje - Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.

 

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

  1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. 2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. 4) Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5) Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por Edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. 7) Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. 8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. 9) Custas e emolumentos. 10) Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição. 11) Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. 12) Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre. 13) Processo de Execução: citação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução. 14) Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha. 15) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 16) Centrais de Mandados: atribuições. 17) Bem de família. 18) Alienação fiduciária: normas de processo. 19) Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas. 20) Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. 21) Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil): Dos auxiliares da Justiça – art. 149; Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça – art. 150, 151, 154 e 155; Da prática eletrônica de atos processuais – arts. 193 à 199; Do tempo e do lugar dos atos processuais – 212 à 216; Do lugar - art. 217; Dos prazos – art. 218; Dos prazos – art. 231; Da verificação dos prazos e das penalidades- art. P. 69 233; Da comunicação dos atos processuais - arts.236 à 275; Da competência 782; Da citação do devedor e do arresto – 827 à 830; Da penhora, do depósito e da avaliação – 831à 853; 870 a 875. Legislação de referência: - Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); - Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 64 a 92); - Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública); - Decreto-Lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004; Código de Normas da Corregedoria – Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018.

Realizado em 2017, o último concurso TJMGofertou vagas para as carreiras de Oficial de Apoio Judicial (Justiça Comum) e Oficial Judiciário (Comissário da Infância e da Juventude), que exigem escolaridade do nível médio.

Os candidatos foram avaliados por prova objetiva de múltipla escolha, aplicada nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha. Para o cargo de oficial de apoio judicial, foi realizada prova prática de digitação, de caráter eliminatório.

Já o concurso previsto para 2019 acontecerá da seguinte forma, segundo o projeto básico:

Sem previsão ainda sobre o número de vagas, o cargo terá remuneração de R$ 3.457, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Como requisito, será exigido apenas formação com escolaridade em nível médio.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 70.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva de múltipla escolha e de redação, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas acontecerão no mesmo turno, nas cidades de Belo Horizonte, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

A prova objetiva conterá 60 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta (A, B, C, D), das quais apenas uma será a correta, sendo: 20 questões de Língua Portuguesa; 05 questões de Informática; 15 questões de noções de Direito; 20 questões de conhecimentos específicos.

 

IMPORTANTE:

  1. Aulas gravadas no curso presencial do Supremo TV.
  2. Em 48 horas após a gravação, a aula será inserida na área do aluno e ficará disponível durante o período de acesso ao site.
  3. O aluno poderá assistir cada aula por até 2x, além das transmissões ao vivo.
  4. A programação da gravação das aulas será postada na área interna do aluno.
  5. O acesso ao curso poderá ser feito por 120 dias a partir da matrícula.
  6. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
  7. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo TV Ensino Jurídico Ltda.
  8. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

 

CANCELAMENTO:

  1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
  2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
  3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
  4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
  5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

 

 

 

  • Cartão de crédito, a vista ou parcelado em até 06 vezes.
  • Boleto bancário a vista (o prazo de compensação poderá ser de até 48 horas úteis após o pagamento).
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