TJMG 2ª Instância Pré-Edital (Direito) 2018

ONLINE ou PRESENCIAL

OBJETIVO

O TJMG 2ª Instância prepara concurso com previsão de edital ainda para o ano de 2018. O processo licitatório para escolha da banca examinadora está suspenso para revisão/ampliação de cargos.

Assim, é chegada a hora de preparação, e o SUPREMO oferece um curso totalmente inédito, com aulas teóricas dos principais pontos de todas as disciplinas, baseadas no edital para contratação da banca organizadora, com professores especialistas neste tipo de prova! E ainda resumos em PDF, simulados e sugestão de plano de estudos.

Essa é uma grande oportunidade para você ingressar no serviço público, com uma ótima carreira pela frente!

Se você é bacharel em Direito e quer se tornar um Técnico Judiciário do TJMG, o SUPREMO é o seu caminho!

 

DIFERENCIAIS

- Aulas online onde você estiver.

- Assista às aulas em dobro (você pode assistir 2x todas as aulas do curso).

- Aulas com corpo docente especialista em concursos de Tribunais.

- Aulas teóricas.

- PDFs das aulas.

- 01 Simulado.

- Sugestão de plano de estudos.

 

 

  • TJMG 2ª Instância Pré-Edital (Direito) - Conteúdo

Período de aulas: 03/12/2018 a 28/02/2019.

Horário das gravações/transmissões ao vivo: 08h às 11h15, de segunda a sexta-feira.

Carga horária estimada: 170 horas (equivalente a 204 h/a).

 

DISCIPLINAS e CORPO DOCENTE

Disciplina

Professor

n.º horas

Língua Portuguesa

Jacira Fernandes

(Especialista)

30

Informática

Pablo Leonardo

(Especialista)

24

Raciocínio Lógico-Matemático

Emerson Mauro

(Especialista)

24

Noções de Direito

Direito Constitucional l

Renata Abreu

(Servidora MP MG)

15

Direito Administrativo

Flávia Campos

(Consultora AL MG)

15

Direito Civil

Reyvani Jabour

(Procuradora de Justiça MP MG)

15

Direito Processo Civil

Ival Heckert Jr.

(Advogado e Especialista)

18

Direito Penal

Francisco Menezes

(Advogado e Mestrando)

06

Direito Processo Penal

Leonardo Barreto

(Promotor de Justiça MP MG)

12

Legislação Especial (gravado)

Diversos

08

Constituição Estadual (gravado)

Renata Abreu

(Servidora MP MG)

03

Obs. 1: A escala de aulas e a relação de Professores poderão sofrer alterações.

Obs. 2: Feriados e recessos:  Natal e Ano Novo (21/12/2017 a 06/01/2019).

Obs. 3: Caso seja necessário, a critério do Curso, aulas de reposição poderão ser marcadas para sábado, domingo, horário alternativo ou oferecidas online.

 

Conteúdo programático

NOÇÕES DE INFORMÁTICA Técnico Judiciário (Considerar versão em Português do Sistema Operacional Windows e Ferramentas):

1) Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP.

2) Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP.

3) Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows XP.

4) Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP.

5) Conhecimentos de Internet.

6) Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens.

7) Conhecimentos do Microsoft Excel: referências a células, fórmulas de soma e de condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão.

8) Noções básicas de Linux. (hierarquia de diretórios e manipulação de arquivos).

 

LÍNGUA PORTUGUESA: para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior:

1) Interpretação de textos. Estrutura do texto: relação entre as ideias; recursos de coerência e coesão.

2) Ortografia oficial; divisão silábica; homônimos e parônimos; acentuação gráfica.

3) Sintaxe da oração e do período.

4) Substantivo: classificação, flexão, emprego.

5) Adjetivo: classificação, flexão, emprego.

6) Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento.

7) Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego. Vozes verbais.

8) Advérbio: classificação e emprego.

9) Conjunções coordenativas e subordinativas.

10) Concordância verbal e nominal.

11) Regência verbal e nominal.

12) Ocorrência do sinal indicativo de crase.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior:

1) Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações;

2) Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;

3) Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas;

4) Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

1) Dos Princípios Fundamentais;

2) Dos Direitos e Garantias Fundamentais;

3) Da Organização do Estado;

4) Da Organização dos Poderes;

5) Das Funções Essenciais à Justiça;

6) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;

7) Do Sistema Tributário Nacional;

8) Da Ordem Econômica e Financeira;

9) Da Ordem Social;

10) Das Disposições Constitucionais Gerais;

11) Das Disposições Constitucionais Transitórias;

12) Da Constituição do Estado de Minas Gerais (arts. 1º a 37; 40; 52 a 143).

 

DIREITO ADMINISTRATIVO

1) Princípios do Direito Administrativo;

2) Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes;

3) Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos;

4) Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação;

5) Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão;

6) Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos;

7) Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização;

8) Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público;

9) Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade;

10) Controle da Administração;

11) Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso;

12) Limitações do direito de propriedade;

13) Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa;

14) Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades;

15) Improbidade Administrativa;

16) Reformas Constitucionais Administrativas.

 

DIREITO CIVIL

1) Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Da pessoa jurídica e seu registro. Da sociedade e das associações civis. Das fundações. Do domicílio civil;

2) Dos bens;

3) Dos fatos, atos e negócios jurídicos;

4) Dos defeitos dos atos jurídicos;

5) Da forma dos atos jurídicos e da sua prova;

6) Dos atos ilícitos;

7) Da prescrição e da decadência;

8) Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção;

9) Contratos. Espécies;

10) Responsabilidade Civil.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1) Da jurisdição;

2) Ação: conceito, condições e teorias;

3) Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. O Ministério Público no Processual Civil;

4) Da competência. Dos impedimentos e da suspeição;

5) Dos atos processuais: forma, tempo e prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Valor da causa;

6) Da formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais;

7) Procedimentos: comum ordinário, comum sumário e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Conceito e natureza jurídica;

8) Processo de conhecimento e tutela antecipada. Resposta. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo;

9) Das provas;

10) Audiência de Instrução e Julgamento;

11) Sentença: conceito, requisição e efeitos;

12) Da coisa julgada;

13) Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor e de terceiros. Remissão, suspensão e extinção do processo de execução;

14) Processo Cautelar. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos cautelares nominados e inominados;

15) Das Ações de procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento, ação de depósito, ação de prestação de contas, ações possessórias, ação de usucapião, do interdito proibitório, ação de inventário e partilha, ação de separação, divórcio, ação de alimentos, ação monitoria, embargo de terceiros. Ação de despejo. Ação de acidente do trabalho;

16) Recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos. Apelação. Agravo. Embargos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Formas não recursais de impugnação às decisões judiciais;

17) Desapropriação e o processo expropriatório;

18) Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção.

 

DIREITO PENAL

1) Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da justiça.

 

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1) A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal;

2) Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal.

3) Polícia e Inquérito Policial;

4) Ação Penal. Ação Civil;

5) Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e modificação da competência. Conflito de jurisdição. Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual;

6) Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório;

7) Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais;

8) Das medidas assecuratórias;

9) Da insanidade mental do acusado;

10) Das provas;

11) Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança. Citações e intimações. Questões e processos incidentes;

12) Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional;

13) Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Desqualificação. Libelo. Quesitos. Do Julgamento pelo júri;

14) Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades.

 

LEGISLAÇÃO ESPECIAL:

1) Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos);

2) Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal);

3) Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ação Civil Pública);

4) Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança);

5) Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência);

6) Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

7) Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

8) Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos);

1. O último concurso público para formação de cadastro de reserva de cargos do Quadro Efetivo de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 01/2011, foi homologado em 20 de setembro de 2012, conforme Diário do Judiciário eletrônico - “DJe” de 19 de setembro de 2012, tendo seu prazo de validade sido prorrogado, por mais dois anos, a contar de 20 de setembro de 2014, nos termos “DJe” de 15 de setembro de 2014.’

Desta forma, considerando que o prazo de validade do aludido certame já expirou, e tendo em vista a ocorrência de vacância dos cargos/especialidades acima indicados em razão de aposentadorias, exonerações, falecimentos, etc., e a necessidade de reposição dessas vagas justifica-se a necessidade da realização de novo concurso.

 

6.1. O presente concurso público terá:

  1. a) uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades oferecidos;
  2. b) uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/especialidades oferecidos (até a 300ª (trecentésima) posição para o cargo de Técnico Judiciário (Classe C), especialidades Técnico Judiciário).

 

7.1.6. Para o cargo de Técnico Judiciário (Classe C), especialidade: Técnico Judiciário, de nível superior de escolaridade:

Língua Portuguesa -25

Noções de Informática - 5

Conhecimentos Específicos de Direito - 25

Raciocínio Lógico-Matemático - 5

 

8.2.1. O valor da inscrição é de:

  1. b) R$ 90,00 (noventa reais), para os cargos de nível superior de escolaridade;

 

2.4. Cargo: Técnico Judiciário (Classe C) - TJ-GS

Especialidade Técnico Judiciário

  1. a) Analisar autos, precatórios judiciais e demais documentos, acompanhar licitações e lavrar termos;
  2. b) elaborar contratos, documentos administrativos, certidões, laudos, pareceres e outros documentos de informação técnico-jurídica, a fim de fornecer suporte aos magistrados, superiores hierárquicos, órgãos julgadores, fiscalizadores, auditores e de correições do Tribunal de Justiça;
  3. c) pesquisar, selecionar, analisar, catalogar, indexar e divulgar regulamentos, acórdãos, legislação, doutrina e jurisprudência;
  4. d) substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
  5. e) participar de comissões e grupos de trabalho;
  6. f) realizar viagens para executar inspeção técnica, orientação e fiscalização em secretárias de juízo, em serviços auxiliares da direção do foro e serviços de tabelionato e de registro do Estado de Minas Gerais;
  7. g) executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

 

IMPORTANTE:

  1. Aulas gravadas no curso presencial do Supremo TV.
  2. Até 48 horas após a gravação, a aula será inserida na área do aluno e ficará disponível durante o período de acesso ao site.
  3. O aluno poderá assistir cada aula por até 2x, além das transmissões ao vivo.
  4. A programação da gravação das aulas será postada na área interna do aluno.
  5. O acesso ao curso poderá ser feito até por 150 dias a partir da aquisição ou do início das aulas, o que ocorrer por último.
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CANCELAMENTO:

  1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
  2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
  3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
  4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
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  • Cartão de crédito, a vista ou parcelado.
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