TJMG 2ª Instância Pré-Edital Técnico Judiciário Superior Área Direito

ONLINE

OBJETIVO

 

O TJMG 2ª Instância prepara concurso com previsão para ser publicado a qualquer momento! Embora o quantitativo de vagas a serem ofertadas ainda não foi divulgado, já está definida a banca do concurso desde janeiro deste ano: o IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).

Assim, é chegada a hora de preparação, e o SUPREMO oferece um curso totalmente inédito com aulas teóricas e de exercícios de todas as disciplinas, baseadas no projeto básico para contratação da banca organizadora, com professores especialistas neste tipo de prova

Essa é uma grande oportunidade para você ingressar no serviço público, com uma ótima carreira pela frente!

Se você quer se tornar um servidor do TJMG, o SUPREMO é o seu caminho!

 

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

 

Para auxiliar os alunos nesta preparação, o Time Supremo utilizou toda sua experiência para ofertar um curso específico, com edital esquematizado e aulas inéditas!

  1. Aulas teóricas de todas as disciplinas do Edital;
  2. Aulas de exercícios de todas as disciplinas do edital;
  3. Sugestão de Plano de estudos;
  4. Conteúdo esquematizado (constante do projeto básico do concurso);
  5. Resumos de aulas em PDF;
  6. Bateria de questões de concursos anteriores, organizadas por disciplinas;
  7. Aplicação de 01 simulado inédito;
  8. Acelerador de vídeos (assista suas aulas em até 5 velocidades diferentes).
  9. Canal de dúvidas para esclarecimento dos temas dados em aula.
  10. Aulas com legendas.
  11. Aplicativo para assistir suas aulas no celular, inclusive OFFLINE!

 

  • TJMG 2ª Instância Pré-Edital Técnico Judiciário Superior Área Direito (conteúdo)

Início: Imediato.

Período de gravação: 22/07/2019 a 14/11/2019.

Carga horária estimada: 204 horas (equivalente a 248 h/a).

 

DISCIPLINAS e CORPO DOCENTE

Disciplina

Professor

n.º horas

Língua Portuguesa

Jacira Fernandes

(Especialista)

30

Informática

Pablo Leonardo

(Especialista)

24

Raciocínio Lógico-Matemático

Emerson Mauro

(Especialista)

24

Conhecimentos Específicos de Direito

Direito Constitucional

Renata Abreu

(Servidora MP MG)

15

Direito Administrativo

Núbia de Paula

(Advogada e Doutora)

15

Direito Civil

Reyvani Jabour

(Procuradora de Justiça MP MG)

15

Processo Civil

Ival Heckert Jr.

(Advogado e Especialista)

18

Direito Penal

Francisco Menezes

(Advogado e Mestrando)

06

Processo Penal

Leonardo Barreto

(Promotor de Justiça MP MG e Mestre)

12

Legislação Especial

Direitos Humanos, ECA, E.I., E. Deficiente, Execução Penal, A.C. Pública, M.S.

Professores Supremo

10

 

Exercícios

Professores Supremo

36

 

Obs. 1: A escala de aulas e a relação de Professores poderão sofrer alterações.

Obs. 2: Poderão ocorrer aulas extras ou reposição de aulas em feriados, finais de semana, fora do horário da aula, ou através de vídeo aula online.

 

Conteúdo programático

 

Até a publicação do edital, o conteúdo programático poderá sofrer alterações.

 

1. NOÇÕES DE INFORMÁTICA 

1) Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP.
2) Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP.
3) Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows XP.
4) Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento,
elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP.
5) Conhecimentos de Internet.
6) Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço;
organização das mensagens.
7) Conhecimentos do Microsoft Excel: referências a células, fórmulas de soma e de condição,
gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão.
8) Noções básicas de Linux. (hierarquia de diretórios e manipulação de arquivos).

 

2. LÍNGUA PORTUGUESA

1) Interpretação de textos. Estrutura do texto: relação entre as ideias; recursos de coerência e
coesão.
2) Ortografia oficial; divisão silábica; homônimos e parônimos; acentuação gráfica.
3) Sintaxe da oração e do período.
4) Substantivo: classificação, flexão, emprego.
5) Adjetivo: classificação, flexão, emprego.
6) Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos,
formas de tratamento.
7) Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego. Vozes verbais.
8) Advérbio: classificação e emprego.
9) Conjunções coordenativas e subordinativas.
10) Concordância verbal e nominal.
11) Regência verbal e nominal.
12) Ocorrência do sinal indicativo de crase

 

3. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO:

1) Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para
estabelecer a estrutura daquelas relações;
2) Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio
matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos,
discriminação de elementos;
3) Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de
forma válida, a conclusões determinadas;
4) Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três
simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

 

4. DIREITO CONSTITUCIONAL
1) Dos Princípios Fundamentais;
2) Dos Direitos e Garantias Fundamentais;
3) Da Organização do Estado;
4) Da Organização dos Poderes;
5) Das Funções Essenciais à Justiça;
6) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
7) Do Sistema Tributário Nacional;
8) Da Ordem Econômica e Financeira;
9) Da Ordem Social;
10) Das Disposições Constitucionais Gerais;
11) Das Disposições Constitucionais Transitórias;
12) Da Constituição do Estado de Minas Gerais (arts. 1º a 37; 40; 52 a 143).

 

5. DIREITO ADMINISTRATIVO
1) Princípios do Direito Administrativo;
2) Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes;
3) Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos;
4) Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação,
revogação e anulação;
5) Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução.
Inexecução, revisão e rescisão;
6) Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais.
Recursos administrativos;
7) Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização;
8) Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e
proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do
servidor público;
9) Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade,
impenhorabilidade;
10) Controle da Administração;
11) Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras
de serviço público. Direito de regresso;
12) Limitações do direito de propriedade;

13) Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade
pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão.
Servidão e requisição administrativa;
14) Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades;
15) Improbidade Administrativa;
16) Reformas Constitucionais Administrativas.

6. DIREITO CIVIL
1) Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Da pessoa jurídica e seu registro. Da
sociedade e das associações civis. Das fundações. Do domicílio civil;
2) Dos bens;
3) Dos fatos, atos e negócios jurídicos;
4) Dos defeitos dos atos jurídicos;
5) Da forma dos atos jurídicos e da sua prova;
6) Dos atos ilícitos;
7) Da prescrição e da decadência;
8) Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção;
9) Contratos. Espécies;
10) Responsabilidade Civil.

7. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1) Da jurisdição;
2) Ação: conceito, condições e teorias;
3) Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de
terceiros. O Ministério Público no Processual Civil;
4) Da competência. Dos impedimentos e da suspeição;
5) Dos atos processuais: forma, tempo e prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Valor da
causa;
6) Da formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais;
7) Procedimentos: comum ordinário, comum sumário e procedimentos especiais de jurisdição
contenciosa e voluntária. Conceito e natureza jurídica;
8) Processo de conhecimento e tutela antecipada. Resposta. Revelia. Julgamento conforme
o estado do processo;
9) Das provas;
10) Audiência de Instrução e Julgamento;
11) Sentença: conceito, requisição e efeitos;
12) Da coisa julgada;
13) Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor e de
terceiros. Remissão, suspensão e extinção do processo de execução;
14) Processo Cautelar. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos
cautelares nominados e inominados;
15) Das Ações de procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento, ação de
depósito, ação de prestação de contas, ações possessórias, ação de usucapião, do interdito
proibitório, ação de inventário e partilha, ação de separação, divórcio, ação de alimentos,
ação monitoria, embargo de terceiros. Ação de despejo. Ação de acidente do trabalho;
16) Recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos. Apelação. Agravo.
Embargos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Formas não
recursais de impugnação às decisões judiciais;
17) Desapropriação e o processo expropriatório;
18) Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção.

 

8. DIREITO PENAL
1) Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por funcionário público
contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a
administração em geral. Dos crimes contra a administração da justiça.


9. DIREITO PROCESSUAL PENAL
1) A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal;
2) Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios
disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal.
3) Polícia e Inquérito Policial;
4) Ação Penal. Ação Civil;
5) Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e
modificação da competência. Conflito de jurisdição. Conflito de Competência. Competência
da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual;
6) Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu
assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios
que regem o contraditório;
7) Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais;
8) Das medidas assecuratórias;
9) Da insanidade mental do acusado;
10) Das provas;
11) Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança. Citações e
intimações. Questões e processos incidentes;
12) Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica
do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa
julgada inconstitucional;
13) Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição
sumária. Desclassificação. Desqualificação. Libelo. Quesitos. Do Julgamento pelo júri;
14) Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento
recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais.
Dos recursos em espécie. Nulidades.

10. LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
1) Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração
Universal dos Direitos Humanos);
2) Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal);
3) Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ação Civil Pública);
4) Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança);
5) Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência);
6) Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
7) Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
8) Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração
Universal dos Direitos Humanos);
9) Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal);
10) Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ação Civil Pública);
11) Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança);
12) Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência);
13) Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
14) Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

 

De acordo com o disposto no Projeto Básico de contratação da banca examinadora, o concurso previsto para 2019 acontecerá da seguinte forma:

Será exigida Graduação em curso superior de Direito, reconhecido por órgão governamental competente.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 90.

Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva de múltipla escolha e de redação, de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva conterá 60 questões de múltipla escolha, cada uma com quatro opções de resposta (A, B, C, D), das quais apenas uma será a correta, sendo: 25 questões de Língua Portuguesa; 05 questões de Informática; 25 questões de conhecimentos específicos de Direito; 05 questões de Raciocínio Lógico-Matemático.

 

 

IMPORTANTE:

  1. Aulas gravadas no curso presencial do Supremo TV.
  2. Em 48 horas após a gravação, a aula será inserida na área do aluno e ficará disponível durante o período de acesso ao site.
  3. O aluno poderá assistir cada aula por até 2x.
  4. A programação da gravação das aulas será postada na área interna do aluno.
  5. O acesso ao curso poderá ser feito por 180 dias a partir da aquisição ou do início das aulas, o que ocorrer por último.
  6. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
  7. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo TV Ensino Jurídico Ltda.
  8. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso à internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

 

CANCELAMENTO:

  1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
  2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
  3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
  4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
  5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

 

 

 

 

- Boleto bancário à vista.

- Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 12 vezes.

- Pagamento recorrente em até 05 vezes.