TJMG Juiz Leigo Edital Publicado

ONLINE

OBJETIVO

 

Foi publicado na data de 23 de outubro o edital para seleção pública visando a designação para o exercício da função de Juiz Leigo nos Juizados Especiais de Minas Gerais.

A banca organizadora é a AOCP, sob a supervisão da Diretoria Executiva de Suporte aos Juizados Especiais/Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.

O edital prevê a formação de cadastro de reserva para as cidades relacionadas no edital, até o limite dos candidatos aprovados e classificados.

A prova objetiva está prevista para 15 de dezembro de 2019.

Assim, o SUPREMO apresenta uma turma INÉDITA, ESPECÍFICA E COMPLETA (teoria + exercícios) com os principais pontos que você precisa para sua aprovação!

Se você quer ser Juiz Leigo nos Juizados das Comarcas de Minas Gerais, o SUPREMO é o seu caminho para a aprovação!

 

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Nosso curso está totalmente estruturado de acordo com o conteúdo programático do edital 2019, consistindo a preparação em 06 semanas de estudos:

  1. Aulas teóricas de todas as disciplinas do Edital.
  2. Aulas de exercícios de todas as disciplinas do Edital.
  3. Plano de estudos.
  4. Resumos de aulas em PDF.
  5. Aulas com legendas.
  6. Vídeo com até 05 velocidades diferentes.
  7. Aulas disponíveis off-line através do aplicativo do Supremo (iOs e Android).

 

  • Material complementar
  • Manual do aluno
  • Sugestão de plano de estudos
  • Aulas Teóricas

Início: 01 de novembro de 2019 (acesso por 120 dias)

Período de gravação: outubro a dezembro de 2019.

Carga Horária: 80 horas

DISCIPLINAS e CORPO DOCENTE

Disciplina

Professor

Carga Horária

Língua Portuguesa

Alexandre Luz

(Especialista)

10 horas

Direito Civil

Reyvani Jabour

(Procuradora de Justiça MPMG)

10 horas

Direito Processual Civil

Ival Heckert Junior

(Advogado)

10 horas

Direito Administrativo

Nubia de Paula

(Advogada e Doutora)

10 horas

Direito Tributário

Lílian Souza

(Advogada)

10 horas

Juizados Especiais Cíveis

Ival Heckert Junior

(Advogado)

10 horas

Direito do Consumidor nos Juizados Especiais

Ival Heckert Junior

(Advogado)

08 horas

Resolução 174 CNJ, Resolução 792-2015 TJMG, Portaria Conjunta 478/PR/2016 TJMG

Ival Heckert Junior

(Advogado)

08 horas

Exercícios

04 horas

Obs. 1: A escala de aulas e a relação de Professores poderão sofrer alterações.

 

  1. Alguns requisitos essenciais:

. Não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular ou em exercício no Juizado Especial no qual exerça suas funções;

. Possuir inscrição definitiva e ativa no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;

. Possuir mais de dois anos de experiência jurídica, até a data da efetiva designação para a função de juiz leigo;

. Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto aqueles permitidos de acordo com o art. 37, XVI, alínea " b" da  Constituição Federal, sem prejuízo do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal;

  1. Remuneração por produtividade mensal.
  2. Vagas: Cadastro de reserva.
  3. Inscrições: 9h do dia 23 de outubro de 2019 às 23h59min do dia 11 de novembro de 2019 (R$ 50).
  4. O concurso contará com 04 Fases:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório – prevista para 15 de dezembro de 2019. Conterá 40 (quarenta) questões, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 1 (uma) correta. Serão 08 (oito) questões de Língua Portuguesa e 32 (trinta e duas) questões de Conhecimentos Específicos.

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório – prevista para o dia 15 de dezembro de 2019. Será composta por 1 (uma) questão de Conhecimentos Específicos da área jurídica conforme Anexo Único - Conteúdo Programático.

c) Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório;

d) Curso de Capacitação, de caráter apenas eliminatório.

IMPORTANTE:

  1. Aulas gravadas nos estúdios do Supremo TV.
  2. Até 48 horas após a gravação, a aula será inserida na área do aluno e ficará disponível durante o período de acesso ao site.
  3. O aluno poderá assistir cada aula por até 2 vezes.
  4. O acesso ao curso poderá ser feito até por 120 dias a partir da aquisição ou do início das aulas, o que ocorrer por último.
  5. O curso é para fim exclusivo de estudo pessoal do adquirente, sendo expressamente vedado o acesso compartilhado e/ou a divulgação, no todo ou em parte, do conteúdo de áudio, vídeo ou material didático a terceiros.
  6. Nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro, aquele que comercializar, divulgar, tornar público, compartilhar, disponibilizar para terceiros e/ou fazer o download, ainda que para fins pessoais, do conteúdo de áudio e/ou vídeo do presente site, será responsabilizado criminalmente, além de responder por perdas e danos à sociedade empresaria Supremo TV Ensino Jurídico Ltda.
  7. Não aconselhamos a utilização da tecnologia 3G. Para ter acesso aos vídeos, o aluno deverá possuir computador com acesso a internet banda larga (recomendamos internet de banda larga acima de 2 mega).

 

CANCELAMENTO:

  1. Em caso de desistência, o aluno deverá fazer o requerimento via plataforma, no campo próprio dentro da área do aluno.
  2. Se as gravações das aulas já tiverem iniciado, será descontado o valor do percentual proporcional das aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor proporcional das aulas não ministradas/postadas.
  3. Caso todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
  4. Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado por outro curso on-line ou presencial.
  5. Após a confirmação do pedido de cancelamento, o acesso ao curso será imediatamente encerrado, não havendo aquisição de videoaulas para acesso posterior ou permanente.

 

 - Boleto bancário à vista.

- Cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 06 vezes.

- Pagamento recorrente no cartão de crédito em até 02 vezes.